Resumo de Reformas de ensino no Brasil

As reformas ocorridas no âmbito do ensino na década de 40, foram determinadas em um panorama de governo com traços ditatoriais, que considerava e reconhecia a educação, estrategicamente, como um instrumento ideológico e um dispositivo para a formação da força de trabalho, subordinada aos interesses da sociedade política e ao projeto de nacionalidade e modernização que o estado esperava contruir.
No período de 1942 e 1946 foram postas em execução os decretos-lei denominados de Leis Orgânicas do Ensino, que regulamentariam o ensino brasileiro, complementando o processo político iniciado com a criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, em 1930.
A implementação do conjunto de decretos na forma das Leis Orgânicas, viabilizou ao governo o poder de estabelecimento de diretrizes sobre todos o níveis do sistema educacional, além de contemplar, os três departamentos da economia, com a regulamentação do ensino técnico-profissional industrial, comercial e agrícola, assim como, os ensinos primário e normal, até então assunto da alçada dos estados da federação.
Apesar das várias contemplações ocorridas com a execução das leis orgânicas, não foi possível garantir ao sistema educacional nacional a desejável unidade a ser assegurada por diretrizes gerais comuns a todos os ramos e níveis de ensino e nem tão pouco acabar com a realidade dual e seletiva do sistema educacional, de manipulação das classes subalternas, em que o ensino secundário e superior era demandado pela classe privilegiada da população, enquanto que o primário e profissionalizante, tornava-se a única e rápida forma de habilitação para o mercado de trabalho aos menos favorecidos socialmente.
No contexto de um período caracterizado pelo modelo econômico de aceleração e diversificação do processo de substituição de importações, o estado percebe a importância do sistema educacional para a afirmação e consolidação das mudanças estruturais ocorridas nos aspectos da infra e superestrutura, e recorre à criação dos sistemas paralelos ao sistema de ensino oficial, que será composto por Sesc, Senac, Sesi e Senai, ligados ao comércio e à indústria.
Com o término dos anos ditatoriais do estado novo, implantado desde 1937, e com a promulgação da nova constituição que garantiu a educação como um direito de todos, fixava-se, a partir de 1948, a necessidade de elaboração de novas leis de diretrizes e bases, que culminariam em 13 intensos anos de discussões e embates ideológicos sobre os rumos da educação brasileira, e que terminaria, mais tarde, com a criação em 20 de dezembro de 1961, da lei 4.024, mais conhecida como a LDB, ou, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
As décadas de 60 e 70, foram marcadas por um contexto político-sócio-econômico em que o estado brasileiro organizava-se em bases autoritárias, que se fundara por meio de um golpe de estado e que definira como classe política dirigente um grupo de militares.
O governo autoritário pós-golpe de 64, primava pela nacionalização da economia, optando pelo capital estrangeiro, liquidando de vez com o nacional desenvolvimentismo, adquirindo, progressivamente características de capitalismo de mercado.
Com os recursos repressivos da censura, do controle de sindicatos, dissolução de partidos políticos, de organizações estudantis e de trabalhadores, o regime militar buscou eliminar quaisquer obstáculo que no âmbito da sociedade civil pudessem perturbar o processo de adaptação econômica e política que se impunha ao país, contendo, de fato, a crise econômica, abafando a movimentação política, consolidando, assim, os caminhos para o capital multinacional.
Os dois binômios, segurança e repressão, representando, desenvolvimentismo, por um lado e reforma por outro, caracterizam a prática política da ditadura militar como um todo, e a política educacional, em particular, com a reordenação das formas de controle social, que utilizará o sistema educacional para assegurar este controle, ou seja, a educação estará novamente a serviço dos interesses econômicos.
Assim, a instituição de ensino tornou-se um veículo de legitimação do regime militar que através da reforma universitária sufocaria possíveis mobilizações anti-regime.
As reformas do ensino dos anos 60 e 70, vinculou-se aos termos precisos do regime em vigor, para o qual a educação deveria garantir a “consolidação da estrutura de capital humano do país, de modo a acelerar o processo de desenvolvimento econômico”, ou seja, o sistema educacional foi devidamente equacionado para a subordinação aos objetivos de um concepção e perspectiva estritamente “economicista” de desenvolvimento, respondendo, dessa forma, à uma demanda do mercado econômico que se firmava pela necessidade de formar um perfil de trabalhadores que correspondesse às exigências do grande capital, com o privilégio da formação técnica em detrimento do saber científico.
Uma das primeiras providências do governo tecnocrata imposto pelo golpe militar, foi a extinção, ainda em abril de 1964, do Plano Nacional de Alfabetização, inspirado em um método de Paulo Freire, proposto pelo governo João Gourlat.
A metodologia de alfabetização de adultos, desenvolvida por Paulo Freire, concebia a leitura como uma força no jogo de dominação social, procurando, a partir de palavras-chave, levar o analfabeto à palavra escrita com a consciência de sua situação política.
As reformas do ensino empreendidas pelos governos do regime militar, foram fortemente direcionados e influenciados por recomendações advindas de agências internacionais, sobretudo os derivados dos acordos entre o MEC e a AID, que foram realizados abrangendo todos os níveis de ensino, com ênfase na racionalização da universidade, organizando-a em moldes empresariais, priviegiando a questão da privatização do ensino.

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