Um país que se quer mais profissional e preparado para o que parece ser um período razoavelmente sustentável de crescimento e progresso deve preparar seus jovens para a cidadania e para o mercado de trabalho. Nesse contexto, a Cartilha esclarecedora sobre a lei do estágio, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE; documento disponível no link abaixo), é um corolário da aprovação da lei a que se refere: Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 (“Lei do Estágio”).Nessa cartilha, estudantes, instituições de ensino públicas e privadas, bem como empresas em geral, podem encontrar, além da transcrição da referida lei, um conjunto de 70 perguntas que “digerem” o conteúdo da linguagem jurídica própria da redação de leis. Desde o conceito de estágio (obrigatório e não obrigatório), as obrigações das partes, o contrato, o termo de compromisso de estágio, os relatórios e definições de termos em geral, até as especificidades de prazos, carga horária, estudantes gestantes e portadores de necessidades especiais.De fato, a Lei e essa cartilha esclarecedora são o reconhecimento da importância do estágio como um “vínculo educativo-profissionalizante, supervisionado e desenvolvido como parte do projeto pedagógico e do itinerário formativo do educando” (Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego, 2008), o que faz parte de uma crescente modernização na política pública de emprego para jovens brasileiros. Leitura obrigatória para todos os agentes envolvidos no processo de formação de jovens quadros profissionais. Mais obrigatória ainda para estudantes, professores e dirigentes de instituições escolares.Dados de referência e contextualização: Cartilha esclarecedora sobre a lei do estágio: lei nº 11.788/2008. Brasília: MTE, SPPE, DPJ, CGPI, 2008. Ministério do Trabalho e Emprego, 2010.Edição e Distribuição: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE)Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude (DPJ)Coordenação-Geral de Preparação e Intermediação de Mão-de-Obra Juvenil (CGPI)Esplanada dos Ministérios, Bl. F, Ed.-Sede, Sobreloja, Sala 30CEP: 70059-900 - Brasília-DF / Tel.: (61) 3317-6553/6983E-mail:
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