Resumo de A nova separação dos poderes. Direito Constitucional

A nova separação dos poderes, do professor de direito e de ciência política da Yale University, Bruce Ackerman (Editora Lumen Juris, 2009; 116 p.), é um ensaio no campo da teoria constitucional comparada que propõe um modelo de parlamentarismo limitado ou restrito, após longas considerações sobre a efetividade da separação de poderes ao estilo americano e ao estilo de Westminster (Reino Unido). Em meio à grande variedade de ideias políticas na análise das formas alternativas de separação dos Poderes, para Bruce Ackerman, a exportação do sistema norteamericano não é recomendada. Esse autor favorece uma formulação com base nas práticas constitucionais da Inglaterra, Alemanha, Itália, Japão, Índia, Canadá, África do Sul e diversas outras nações.Na perspectiva da formulação de um "parlamentarismo limitado", o texto constitucional não deve prescrever um regime presidencial no qual o chefe de um poder executivo independente é eleito para manter o controle e o equilíbrio de um Congresso também eleito pelo povo. No lugar de tal modelo, a constituição deve prever um primeiro-ministro e seu gabinete que permaneçam no poder durante o período em que eles consigam manter o apoio de uma maioria numa câmara de deputados democraticamente eleitos. Por outro lado, o controle do poder do gabinete do primeiro-ministro, nessa proposta de parlamentarismo restrito, deve ser exercido por uma variedade de instituições autônomas, incluindo um tribunal constitucional. Esse modelo constitucional seria mais frutífero do que o arranjo americano, pois enseja a utilização de estratégias institucionais para o “enfrentamento dos três grandes desafios da idade moderna: tornar o ideal da soberania popular uma realidade possível no governo moderno, remir o ideal de perícia burocrática e integridade em uma base contínua e tutelar direitos liberais fundamentais garantindo recursos básicos de autodesenvolvimento a todo e cada cidadão” (p. 116). Principalmente para administrativistas e constitucionalistas, mas de interesse para todos que estudam ou atuam no campo do direito, A nova separação dos poderes abre perspectivas interessantes para repensar nosso modelo de presidencialismo, com suas patologias de conflitos de interesses e impasses de governabilidade. (abaixo, link para a obra completa em inglês)

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