Supremo reconhece direitos de casais do mesmo sexo
(Agrário Conrado)
O STF ( Supremo Tribunal Federal ) reconheceu a união de casais homossexuais (união gay) , no dia 5 de maio de 2011.Agora por ele o casal homossexual :
-poderá adotar filhos;
-incluir parceiros como dependentes no plano de saúde;
-fazer declaração conjunta do Imposto de Renda;
-adotar o sobrenome do cônjuge e receber pensão e herança.
Ficou restrito apenas o casamento civil , que segundo a comunidade gay , lutarão para conseguir essa legalidade.
O STF seguiu a tendência dos paises democráticos liberais que já legalizaram a união entre pessoas do mesmo sexo , com base na igualdade e o fim do preconceito contra os homossexuais.Ainda segundo o STF
"o Código deve ser interpretado conforme o artigo 3º. , inciso IV, da Constituição Federal. A Carta afirma que é objetivo da República "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
A igreja católica foi contrária a decisão , pois defende a união apenas entre pessoas de sexos diferentes , o que constituia verdadeira família , segundo ela.
A mudança diz respeito a cerca de 60 mil pessoas , do mesmo sexo , que já covivem juntas no Brasil.
"Os ministros do STFestenderam os direitos previstos na legislação para casais gays em uniões estáveis. Eles devem, a partir de agora, ser reconhecidos como "entidade familiar". A decisão do Supremo foi unânime".
Em julho de 2011 a Argentina legalizou a união homossexual , sendo o primeira da América Latina e o décimo do mundo .
A Holanda , em 2001 foi o primeiro país do mundo a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A partir daí , quase 30 países já reconhecem a união estável entre pessoas do mesmo sexo , para efeitos de herança e outros direitos.
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