Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
(Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS))
O Sistema Único de Assistência Social ( SUAS; link abaixo ) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Conta com um padrão de gestão participativa para articular as iniciativas e recursos financeiros e logísticos dos três níveis de governo em prol da execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Envolve, de forma direta, as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Marina Pita, da Revista Caros Amigos, aponta que "Este é um passo importante para um País em que a assistência foi tratada historicamente como um favor aos pobres, atrelada à igreja e demais instituições benemerentes, esteve de baixo do braço do primeiro-damismo, clientelismo e coronelismo nos mais diversos rincões do Brasil, lembra Marinete, mestre e doutora em serviço social e vice-presidente do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess)". Sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema é constituído pelo poder público e por entidades da sociedade civil, que têm participação direta no regime de gestão compartilhada com Estados, municípios e o Distrito Federal.O SUAS tem o papel de organizar as atividades da assistência social em duas espécies de proteção social: a Proteção Social Básica, para a prevenção de riscos sociais e pessoais, através da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; e a Proteção Social Especial, para famílias e indivíduos que atualmente se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual e uso de drogas, entre outros aspectos. O Sistema também abrange Benefícios Assistenciais para públicos distintos, em articulação com os serviços, o que contribui para a superação de situações de vulnerabilidade. Também assume o gerenciamento da vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social, além de conceder certificação a entidades beneficentes, quando se aplica. A jornalista Marina Pita, da Revista Caros Amigos, é quem fecha esta apresentação do SUAS com uma informação relevante: "Com tudo isso, porém, e apesar dos avanços da política de assistência social como um direito no Brasil, a vice-presidente do Cfess lembra que a assistência faz sentido dentro do tripé da seguridade, que inclui também saúde e previdência. 'Apenas como tripé o sistema de proteção ganhará sustância'”. Leia mais sobre o SUAS no link abaixo.
Resumos Relacionados
- Noções Preliminares De Fundação
- Princípios Constitucionais Da Seguridade Social
- Serviço De Atendimento à Criança Em Situação De Risco No Município De Belo Horizonte
- Correio Braziliense
- Estado, Governo E Sociedade: Para Uma Teoria Geral Da Polít
|
|
