Resumo de Pré-Sal -

Com a descoberta da reserva depetróleo do pré-sal, localizado no Oceano Atlântico entre os estados doEspírito Santo e Santa Catarina, houve uma grande mobilização por parte dosestados brasileiros que não seriam tão beneficiados com as receitas dessa extração. Deputados do Rio Grande do Sul e Piauíapresentaram uma proposta de emenda para alterar a forma de distribuir osroyalties do petróleo extraídos de todo território nacional, incluindo opré-sal. Anteriormente quando ainda não setinha achado uma reserva tão grande e valiosa, os deputados não tinham nenhuminteresse em mudar as formas de distribuição dos royalties, que era 40% para aunião, 22,5% para os estados produtores, 30% para os municípios produtores e os7,5% restantes eram distribuídos para todos os estados brasileiros. Depois de se tornar conhecido, opré-sal despertou o interesse de pessoas que, como pensava Maquiavel no livro“O Príncipe”, que as são movidas pela ganância e ávidas pelo lucro.Infelizmente essa questão mexeu com a política brasileira, estabilizou eparalisou o congresso nacional, atrasando várias propostas bem mais importantespara a sociedade brasileira. A “emenda Ibsen” como é chamada, prevêque os royalties de toda extração em território nacional seja dividido daseguinte forma: 30% para todos os estados indistintamente, 30% para todos osmunicípios e 40% para a União. Como dizia “John Locke” no “Estado deNatureza” que os homens viviam originalmente num estágio pré-social epré-político, o Estado tem que garantir a propriedade de todos e isso inclui apropriedade dos estados que compõem o país. Os estados do Rio de Janeiro e doEspírito Santo vão gastar com a mão-de-obra, que deverá ser qualificada, com osinvestimentos em infra-estrutura, para que haja um bom escoamento da mercadoriaproduzida e certamente com a manutenção de estradas, portos e vias que serãoutilizadas para esse mercado consumidor. Segundo Tocqueville, a democracia temque ser igualitária, mas até que ponto? É justo apenas dois estados arcarem comos investimentos e com a manutenção da exploração de petróleo, sendo que areceita proveniente será dividida com outros estados que não irão gastar nadacom isso? É impressionante como vivemos numasociedade realmente capitalista, e não temos como negar isso. O governo brasileiro(inclui o Congresso Nacional) paralisou a política, para implantar leis eemendas gananciosas, esquecendo do mais importante. Os políticos brasileirosdeveriam olhar para esse problema, buscando uma solução para o lado social dapopulação e não para o econômico. Eles deveriam pensar como “Tocqueville”, terseu olhar voltado para o social. Por que não criam uma lei ou emenda, paraaumentar os recursos destinados à educação, a segurança, a saúde? Mas não, essanão é a nossa atual realidade. Temos um governo extremamente ganancioso e quenão dá a mínima importância para o bem comum da sociedade. Podemos fazer outra comparação entre “Tocqueville”e essas disputas políticas que estão ocorrendo em nosso governo. Ele escreveusobre a “Tirania da maioria”, onde relata que as pessoas desiguais serãooprimidas pela maioria. Escreveu isso há quase dois séculos, mas vivemos issoaté hoje. Como apenas Espírito Santo e Rio de Janeiro cresceriam com aexploração do pré-sal, iriam ter mais investimentos na educação, segurança, nasociedade em geral, a “maioria” resolveu oprimir esses estados. Como nossa forma de eleger deputados federais varia de acordo com o número de habitantesde cada estado, os cariocas e capixabas foram à minoria, e consequentementeforam reprimidos e perderam a votação da Emenda “Ibsen”. Todo congressista sabe que a EmendaSimon-Ibsen é absurda. Além de tentar mudar contratos já em andamento, os doisparlamentares propõem fazer a distribuição igualitária dos royalties com basenos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo deParticipação dos Municípios (FPM). O próprio STF já declarou que o FPE, daforma como está estruturado, só valerá até 2012.A Constituição de 88 já estruturou o sistemade repasse para os Estados com a previsão de que os critérios utilizados paraessa divisão seriam revistos. Só que, até agora, o Congresso não fez isso e, apartir do próximo ano, os critérios atuais do FPE não valerão mais para adistribuição dos recursos da União destinados aos Estados. O melhor mesmo seria que o Congressoanalisasse o projeto de lei, encaminhado no ano passado (2010), que prevê adivisão dos royalties do pré-sal. Seria bem melhor, se quando fosse avaliar oveto à Emenda Simon, o Congresso já tivesse estabelecido os percentuais queserão utilizados para repartir os recursos do pré-sal. O projeto do Congressofoi amplamente discutido e negociado entre o governo federal e os governadores. O Congresso Nacional aprovou a divisãodos royalties para todos os Estados além dos produtores, porém a OAB (Ordem dosAdvogados Do Brasil) entrou com uma ação judicial direta que veio a intervir noprocesso alegando Inconstitucionalidade, violando o parágrafo 1° do artigo 20da Constituição Federal, garantindo aos Estados e municípios produtores,participação no resultado de produção de petróleo ou gás natural. Os Estados produtores estão sendoprejudicados em diversas áreas, principalmente a ambiental, que está sofrendogrande agressão devido à exploração da camada de sal no fundo do oceano,gerando desta maneira um desequilíbrio ambiental. Portanto nada seria maiscorreto, os próprios prejudicados desfrutarem desse recurso. A exploração na camada do Pré-Sal podegerar condições de desenvolvimento de pesquisa e progresso científico para oEstado, melhorando a qualidade do ensino, lazer, saúde e segurança, somente seos impostos forem direcionados para sanar as prioridades citadas acima. Paraisso seria necessária uma política eficaz, comprometida com os investimentosfundamentais. Se for aprovado que os royalties dopetróleo terão de ser divididos para todos os estados, por que então osroyalties da soja produzida no Centro Oeste, os royalties dos produtostecnológicos da Zona franca de Manaus e os royalties do vinho produzido no Sul,não são divididos para todos os Estados?

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