Resumo de Violencia sexual no Brasil - Cecilia de Mello e Souza

Apesar do aumento das medidas protetoras, tem aumentado os casos de violencia contra as mulheres no Brasil. A lei Maria da Penha possibilita a mulher medidas de proteção liminar contra o agressor, com delegacias da mulher e leis que perite ao juíz liminarmente ordnar o afastamento imediato do agressor. Existem tabus a ser quebrado, como o medo, a vergonha e a falta de confiaça nas autoridades públicas. Deve-se considerar que a subnotificação dos casos de violência em geral e tambem os de violência sexual decorrem, em parte, do descrédito da população nas instâncias judiciárias e de tambem segurança pública, por medo ou vergonha das mulheres em denunciar ofensas sexuais, por medo de perder o emprego, das atitudes da sociedade – atitudes estas que naturalizam a subalternidade das mulheres e uso da violência na olução de conflitos (Articulação de Mulheres Brasileiras, 2000). A subnotificação da violência sexual é motivada também pela ificuldade da sociedade em lidar com a questão nos diferentes setores: judiciário, de segurança e de saúde. É um roblema que revela uma moral conservadora das relações conjugais, pois apesar do código civil, muito recentemente, colocar a lher em igualdade com o homem, ainda vigora uma moral julgadora da mulher vítima de estupro e até mesmo de agressões pelo companheiro. “Quando uma mulher é estuprada, automaticamente recai sobre ela algum tipo de suspeita, e isso só é possível porque, no fundo, as pessoas têm uma visão muito estereotipada do que seja o comportamento feminino, do que deveria ser.”2 Muitas mulheres, e claro, muitos homens, não compreendem a relação sexual forçada pelo parceiro como estupro,3 como algo que faz parte do ato sexual, das obrigações conjugais da mulher. Muitas mulheres referem-se ao ato sexual, como “servir” ao homem, numa clara submissão de sua sexualidade.4 O comportamento baseia-se 2 Entrevista em 19 de março de 2003, concedida por Bárbara Soares – doutora em Sociologia, coordenadora do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), da Universidade Cândido Mendes; ex- bsecretária adjunta de Segurança Pública e presidente do Conselho de Segurança da Mulher no Estado do Rio de Janeiro, em 1999, e subsecretária de Segurança da Mulher e Defesa da Cidadania no governo Benedita da Silva, de abril a dezembro de 02. 3 Entrevista em 24 de março de 2003, concedida por Fernando Acosta – psicólogo, especialista em Saúde Pública e Medicina Social, coordenador do Núcleo de Gênero, Saúde e Cidadania do Instituto Noos; ex-coordenador de Segurança da Mulher e Defesa da Cidadania, assessorando Bárbara Soares, entre abril e dezembro de 2001, na gestão Benedita da Silva no Governo do Estado do Rio de Janeiro. 4 Relatos colhidos pela psicóloga Maria Luiza de Carvalho durante a assistência psicológica a mulheres no Hospital Jurandir Manfredini, Rio de Janeiro, durante as décadas de 1980 e 90.

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