Resumo de Processo Antitruste - O Caso Microsoft -

O caso antitruste mais importante e controverso dos últimos
anos foi o processo movido pelo governo norte-americano contra a Microsoft
Corporation em 1998. É claro que não faltou drama ao caso. Nele se enfrentaram
um dos homens mais ricos do mundo (Bill Gates) e uma das agências
regulamentadoras mais poderosas do mundo (o Departamento de Justiça dos Estados
Unidos). Testemunhando a favor do governo estava um eminente economista do
Massachusetts Institute of Technology – MIT, Franklin Fischer. Testemunhando a
favor da Microsoft estava outro economista igualmente importante (o também
professor do MIT Richard Schmalensee). Estava em jogo o futuro de uma das
empresas mais valiosas do mundo (a Microsoft), em um dos setores da economia
que crescem mais rapidamente (software).

Uma questão central no caso envolvia a venda casada – mais
especificamente, se deveria ser permitido à Microsoft integrar seu navegador de
Internet no sistema operacional Windows. O governo afirmava que a Microsoft
estava reunindo os dois produtos para que o poder de mercador de que dispunha no
mercado de sistemas operacionais para computador fosse ampliado para um mercado
não relacionado a esse (o de navegadores de Internet). Permitir que a Microsoft
incorporasse tais produtos em seu sistema operacional, argumentava o governo,
impediria que outras empresas, entrassem no mercado e oferecessem novos
produtos.

A Microsoft respondeu com o argumento de que acrescentar
novas características a produtos antigos é uma parte natural do progresso
tecnológico. Com o tempo, a Microsoft acrescentou ao Windows muitas características
que anteriormente eram produtos independentes. Isso tornou os computadores mais
confiáveis e fáceis de usar porque os consumidores podem ter certeza de que
todas as peças funcionam bem juntas. A integração da tecnologia da Internet,
segundo a Microsoft, nada mais era que um passo natural adiante.

Outro ponto de desavença era a extensão do poder de mercado
da Microsoft. Observando que mais de 80% dos PC novos usam o sistema da
Microsoft, o governo argumentou que a empresa tinha substancial poder
monopolista e que estava tentando aumenta-lo.

Como muitos grandes processos antitruste, o caso Microsoft
afundou no marasmo jurídico. Em novembro de 1999, depois de um longo
julgamento, o juiz Penfield Jackson considerou que a Microsoft dispunha de um grande
poder monopólico e que tinha abusado ilegalmente deste poder. Em junho de 2000,
ele ordenou que a Microsoft fosse dividida em duas empresas – uma encarregada de
vender o sistema operacional e outra encarregada de vender aplicativos. Um ano
depois, um tribunal de apelação reverteu à decisão do juiz e remeteu o caso
para um novo juiz. Em setembro de 2001, o Departamento de Justiça anunciou que
não buscaria mais uma cisão da empresa e pretendia negociar rapidamente um
acordo para encerrar o caso.

Um acordo foi finalmente firmado em novembro de 2002. A Microsoft aceitou
algumas restrições às suas práticas empresariais. O governo admitiu que
continuasse a haver um navegador como parte do sistema operacional Windows.

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