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Cheque
(Hellen Ferraz)

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* CONCEITO E ESPÉCIES - Espécie de título de crédito que se caracteriza como uma ordem de pagamento à vista que é dada a uma instituição financeira na qual o emitente mantém valores em depósito. – sacador/emitente -> sacado/banco -> tomador/beneficiário.Para que um cheque seja emitido, deve-se haver um contrato de depósito entre o emitente e o banco. O emitente deve tervalores junto a este banco. * ESPÉCIES DE CHEQUES 1. cheque comum - cheque utilizado pelas pessoas a partir dos contratos de depósitos entre pessoas e bancos.2. cheque administrativo – é um cheque cujo sacador é o próprio banco sacado que emite o cheque administrativo a pedido de um cliente seu. É mais comum no pagamento de valores mais altos. 3. cheque visado – é aquele em que o tomador depois de receber o cheque vai até a instituição financeira e pede para o banco garantir o pagamento do cheque emitido pelo sacador quando ele for sacado.4. cheque cruzado – cheque comum que só pode ser pago mediante compensação interbancária. Você risca e coloca nome do banco no cheque. * APRESENTAÇAO – é a ato do tomador de entrega do título do cheque ao banco sacado para que ele obtenha o vencimento do títuloe possa exigir o seu pagamento. A apresentação se assemelha ao aceite. Primeira forma: O tomador pode ir diretamente à instituição financeira e solicita o pagamento. Segunda forma: Fazer a apresentação do cheque para que seja feita a compensação interbancária, entrego pra minha instituição financeira e credita na minha conta.Os cheques devem ser apresentados dentro de um determinado prazo: em 30 dias para cheques de mesma praça e 60 dias para cheques de praça diferente.Se perder o prazo, a conseqüência é que numa cadeia cambiária, o último não pode cobrar o cheque dos endossantes anteriores. * INSTITUTOS APLICÁVEIS – não existe aceite no cheque, ele é substituído pela apresentação; existe endosso; existe aval (o banco é avalista); só existe vencimento à vista; existe protesto somente por falta de pagamento; o cheque que for devolvido por duas vezes por ausência de fundos terá o mesmo efeito do protesto que é cobrar antes. * AÇÃO CAMBIAL – o cheque prescreve em seis meses contados a partir do fim do prazo de apresentação do título. Então de mesma praça é 6 meses mais 30 dias e de praça diferente 6 meses mais 60 dias.



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