Veja o que pode mudar na Lei Seca
(Gilson Pneus)
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou a inclusão de novos testes para o exame da Lei Seca. A Câmara dos Deputados ratificou o projeto do deputado federal Hugo Leal (PSC / RJ), menos de 15 dias depois. O deputado defende uma nova regulamentação, na qual os motoristas que forem abordados em alguma blitz, ou que se envolvam em qualquer acidente terão de ser submetidos a realizar qualquer exame que for necessário para comprovar a presença de álcool ou alguma outra substância. Servirão, também, para incriminar os condutores, vídeos e testemunhos.O condutor irregular terá que desembolsar um valor equivalente a dez vezes o de uma infração gravíssima, totalizando R$ 1,915,40. O condutor pode ter que desembolsar o dobro do valor, se cometer novamente, a infração, no período de um ano.Maurício Januzzi, presidente da comissão de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é o responsável pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular, sua ideia é extinguir a taxa limite de álcool para os motoristas. Na concepção de Januzzi, a única forma de resolver o problema seria essa. Hoje, o cidadão tem direito a dirigir com um limite de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. As operações policiais teriam de passar a contar com médicos clínicos para examinar os suspeitos. A recusa do exame seria extinta, e os mesmos não poderiam mais tentar argumentar algo para sua defesa.Cada operação terá que contar com um médico, portanto, especialistas acreditam que a campanha corre sérios riscos de não exitar. Apoiado pela Associação Paulista de Medicina, o projeto, que hoje conta com mais de 300 mil, requer 1,3 milhão de assinaturas e a aprovação do Senado para entrar em vigor. Equipe Gilson Pneus - Pneus, rodas esportivas e amortecedores
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