Ameaça de retrocesso paralisa a inclusão
(Beatriz Santamauro)
A inclusão de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais (NEE)
na Educação Básica tem gerado muito debate no país. Existe os que consideram
mais adequado os estudantes com deficiência freqüentarem apenas escolas
especiais enquanto as instituições regulares não estiverem preparadas para
atender suas particularidades. E também há defensores de classes regulares como
o melhor local para que eles aprendam os conteúdos curriculares e convivam com
os demais alunos. As políticas brasileiras vêm apostando na segunda opção, e
a experiência da última década aponta que a inclusão ocorre de fato quando
todos freqüentam as mesmas salas de aula.
Segundo o Ministério da Educação (MEC). Há 200 mil crianças
e adolescentes com NEE fora das salas de aula. A situação está longe da ideal,
mas admite-se que o processo ainda está em curso.
Em novembro de 2011,a presidente Dilma Rousseff promulgou o
Decreto nº 7611, que estabelece regras bastante ambíguas. O texto indica a
continuidade da política inclusiva ao determinar, Por exemplo, a oferta de
Educação Especial “preferencialmente” na
rede de ensino regular e a garantia de um sistema inclusivo em todos os níveis
para quem tem alguma deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, e altas
habilidades ou superdotação. Em outro trecho, porém, aceita a matrícula em
instituições especializadas ou classes especiais como uma opção.
Na mesma linha do decreto presidencial, está a ementa do
Plano Nacional de Educação (PNE) – atualmente em discussão no Congresso Nacional.
O texto também admite que estudante com deficiência sejam atendidos em escolas caso não seja possível
integrá-los em classes comuns.
A política Nacional de Educação Especial Inclusiva tornou o
ensino regular obrigatório e o decreto nº 6571 definiu a Educação Especial como
uma atividade complementar. Ou seja, aqueles com NEE deveriam frequentar à
escola juntamente com os demais e poderiam ter acesso a outros serviços nas
instituições especializados, em horários alternativos às aulas. Três anos
marcados por muitos avanços sucederam essa determinação.
Por isso, assim que
a mais recente determinação presidencial veio à tona, pais de alunos,
políticos, profissionais e pesquisadores desse tema forma a público se
manifestar contar ela. Se o acesso à Educação de qualidade deve ser garantido a
todos, por que ele é oferecido apenas a parte das crianças? Se a escola deve
refletir a diversidade da sociedade, por que seria mais adequado que estudantes
com NEE ficassem separador em instituições especiais?
Mas não há dúvida de que o texto abre caminho para um recuo
nas políticas de inclusão. É grande o risco de cessarem as medidas afirmativas
necessárias para sua evolução. O esforço, agora continua nas mãos de pais e
responsáveis, que decidem onde matricular esses alunos. Cabe a eles batalhar
para que o caminho trilhado nos últimos anos siga vencendo a exclusão. E assim
o acesso à Educação será garantido e todos terão mais chances de ter suas
individualidades respeitadas.
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