Comissão propõe descriminalização das drogas para uso pessoal
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DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS PARA USO PESSOALO anteprojeto do novo código penal deverá ser entregue até o final do mês de junho no congresso e depois votado no senado e na câmara dos deputados.A novidade mais comentada no anteprojeto do novo código penal é a criação do crime de bullying e a descriminalização das drogas para uso pessoal, é isso mesmo pessoal, as substancias hoje ilícitas serão liberadas para uso pessoal.De acordo com o texto aprovado, será classificado como uso pessoal quando a quantidade apreendida for o suficiente para uso individual por cinco dias, a quantidade tolerada para uso pessoal deverá ser definida de acordo com o tipo de substancia, quanto mais agressiva for para a saúde menor será a quantidade para consumo diário permitido.Acho que será uma boa medida a ser tomada, pois quanto mais se proíbe maior é a quantidade de tráfico existente, com a liberação para uso pessoal os traficantes não terão tanto lucro com o tráfico, já que será permitido cultivar, plantar ou semear substancias para fabricação de drogas para consumo próprio.Com a proibição das drogas, o governo alem de não ter lucro tem muito prejuízo com operações de buscas aos traficantes, com a liberação, o governo continuara sem obter lucro, pois por não ser industrializada não incide impostos, porém não terá tantos gastos e despesas com operações de buscas aos traficantes e as favelas serão um pouco mais pacíficas, no geral acho que essa descriminalização sera muito bem vinda.É claro que tudo vai depender das circunstancias em que o individuo for pego com drogas, se for pego, por exemplovendendo drogas fica claro que é trafico, o anteprojeto ainda traz um artigo para criminalizar o uso das drogas em locais públicos, mediações de escolas ou em locais onde haja muitas crianças e adolescentes ou na presença deles.Haverá pena também para aquele que for pego instigando ou incentivando outro individuo a fazer o uso de drogas, nesse caso a pena deverá ser de seis meses a dois anos de prisão, já no caso do uso compartilhado da droga a pena será de seis meses a um ano de prisão.
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