Resumo de Podemos restaurar bacias hidrográficas? Lei e realidade no Brasil. -

O Brasil copiou parte do modelo francês de gestão de
recursos hídricos, delegando grande parte da responsabilidade aos comitês e
agências de bacias hidrográficas, formados por representantes escolhidos entre
os setores da sociedade e do Estado. Assim, temos representantes das
indústrias, universidades, agropecuária, usuários urbanos, companhias estatais de
saneamento e Poderes Públicos. Um dos problemas é que esse trabalho é voluntário,
ou seja, na estruturação dos comitês e agências, as pessoas e os setores que
representam tem que trabalhar de graça, doando tempo e dinheiro. A combinação
de interesses corporativos e pessoais, mais a complexidade dos problemas de
bacias já bastante degradadas trazem não raramente, longos períodos de inação e
demora na implementação de ações prioritárias. Quando, não raramente após mais
de uma década de discussões e entraves, se chega à quantificação do pagamento
pelo uso da água, o valor obtido está muito abaixo do necessário para reabilitação
da bacia. Um exemplo é a bacia do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito
Santo. Desde a década de 1980 tem sido feitos projetos de diagnóstico,
prognóstico e manejo para reabilitação da bacia, impactada por grandes
indústrias, erosão do solo, carência de tratamento de esgotos domésticos e
destruição quase completa da flora nativa. Em 1992, uma equipe de especialistas
franceses realizou um seminário em Ouro Preto, onde se estimava em US$ 18.00.000.000,00
(um bilhão e oitocentos milhões de dólares) o custo para reabilitação, sendo
que um terço do total deveria ser usado em reflorestamento para conter a erosão
e o assoreamento do rio Doce e seus tributários. O plano era usar US$ 180 000
Vinte anos depois e levando-se em conta a inflação do dólar, mais o agravamento
das condições ambientais da bacia, o custo deve ser da ordem de US$ 10.000.000.000,00
(dez bilhões de dólares). Como levantar esse dinheiro sem comprometer a
viabilidade da economia regional e a capacidade de pagamento dos cidadãos? O
mais certo é definir que rio nós queremos. Voltar às condições originais está
fora da viabilidade tecnológica, científica e econômica. Temos que definir se
estabilizamos as condições de variáveis - chave no ecossistema da bacia, como a
capacidade de armazenamento de água da chuva no solo e sua lenta movimentação
para os canais, além das condições mínimas necessárias para a qualidade de
água, de maneira que o rio suporte formas complexas de vida. Mas essa
racionalidade se perde em meio a projetos políticos pessoais, manobras para
baixar o custo do que usam mais a água na bacia, além da falta de um corpo
técnico próprio, capacitado e imune aos caprichos dos eleitos para o comando das
agências e comitês. Uma mudança na lei das Lei das Águas (Lei n 9.433 )
que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), se faz
necessária, dando mais poder e independência aos técnicos de cada comitê e
agência de bacias, além de instituir plebiscitos regionais para decisão de
temas polêmicos. Outra condição é que membros da diretoria de comitê ou agência
de bacia se tornem inelegíveis por cinco anos após deixar as mesmas. Uma questão
a ser levantada é incriminar por passivos ambientais (e.g. contaminação de
sedimentos por metais pesados), tornando-os responsáveis pelo custo da
despoluição, mesmo antes das leis ambientais atuais e após prova científica de
sua culpa. Talvez, o mais importante seja criar um programa de cidadania
ambiental, onde se mostraria, através de monitoramento em tempo real, das
condições da bacia e as relações de causa (assoreamento por desmatamento) e
efeito (inundações de cidades e deslizamento de encostas). Criar a consciência
que um rio morto tem consequências sérias para a saúde humana e deteriora a
economia regional. Não existe um único processo produtivo que não use água doce
de qualidade. Ao deixarmos de reabilitar a bacia, os cidadãos, sem distinção de
classe social, sofrem os efeitos físicos e econômicos de um meio-ambiente que
não mais pode assegurar um futuro sustentável.

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