A recriação da SUDAM e o TCA
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O propósito dessa recriação da SUDAM é claro desde o documento oficial de reativação: fomentar o
desenvolvimento da região de forma transparente e democrática. Nessa linha de reforçar a
presença do Estado na Amazônia, podemos fazer remissão também à Constituição de
1988, a primeira pós regime militar, que conferiu caráter de Estado aos
Territórios então existentes na região, dentre eles importantes estados de
fronteira, como o Amapá, Rondônia, Roraima e o Acre.
Tendo
como pano de fundo o regime militar então vigente, e contemporâneo da atuação
da SUDAM, o governo brasileiro participa ativamente da elaboração do Tratado de
Cooperação Amazônica (TCA), englobando todos os países amazônicos, em 1978. Esta inflexão rumo à cooperação
internacional cujas raízes, como vimos, vinham do discurso varguista, está
longe de ser um caso fortuito, isolado. Ela se insere no plano do “pragmatismo
responsável” das relações internacionais dos governos militares no período entre
1974-1979, cuja motivação conjuntural encontrava-se “nas profundas dificuldades
econômicas que o país estava mergulhado com a crise do petróleo… e com o fim do
milagre econômico”.
Buscava-se, para o Brasil, uma linha de ação mais flexível, que intencionasse
aumentar a relação com outros países até “como forma de afirmar a sua presença
autônoma no cenário internacional”. No campo da diplomacia
propriamente dita, essas concepções mais arejadas e descentralizadoras resgatavam
a Política Externa Independente (PEI), dos governos Jânio Quadros – João
Goulart, imediatamente antes da instauração do regime militar, em 1964.
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