Características do TCA
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O traço mais característico
do TCA, e que faz dele uma mudança de paradigma na visão
brasileira, diz respeito ao aspecto cooperativo como alicerce para a plena
“promoção do desenvolvimento” da Amazônia. Os exemplos ao longo da redação do
documento são abundantes, e falam de “conjugar esforços”, “compartilhar
experiências” e “ações conjuntas”, dentre tantos outros termos. Da concepção
centralista de desenvolvimento “de cima”, que, até aquele momento histórico,
tinha chegado a escassos resultados, chegávamos à reunião de interesses comuns
aos países amazônicos. Países esses igualmente interessados na questão, ressalte-se,
e, talvez mais importante, imbuídos em alcançar a “distribuição equitativa
desse desenvolvimento (da Amazônia)”.
Essa cooperação, delineada
em contornos conceituais e gerais por esse tratado, só seria implementada com
mais clareza e objetividade a partir da constituição da Organização do Tratado
de Cooperação Amazônica (OTCA), à qual nos remeteremos mais adiante.
Além do exposto, tal
cooperação se fez ao lado de algo então novo nos discursos de política
internacional das nações, qual seja, a preocupação com o meio ambiente. Dessa
forma, o desenvolvimento, segundo o TCA, deve vir acompanhado do equilíbrio com
a preservação do meio ambiente, em outras palavras, deve comportar o seu “uso
racional”. Os antecedentes mais diretos dessa preocupação generalizada com o
meio ambiente datam de 1972, a partir da 1ª Conferência das Nações Unidas Sobre
o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo. Mais tarde, veríamos a elaboração do
Relatório Brundtland, mais conhecido com o título de “Nosso Futuro Comum”, e a
realização da Conferência Eco Rio 92, conjugando os esforços de preservação com
os do desenvolvimento, reivindicação expressa dos países subdesenvolvidos.
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