Organização do Tratado de Cooperação Amazônica: A busca da efetividade
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OTCA resgatou a cooperação como eixo de ação
para a Amazônia, ancorada na presença evidentemente internacional das questões
envolvidas (geográficas, econômicas, sociais e políticas). O TCA também incorporou o discurso desenvolvimentista brasileiro, sem, contudo, deixar
de apresentar ressalvas às ações unilaterias dos Estados, e nem à reciprocidade
oriunda deles.
Acontece
que as intenções buscadas careciam de base institucional prática, especialmente
diante dos desafios de monta que sempre se afiguraram quando o assunto tratado é
a Amazônia, sob pena de figurarem, como tantos outros tratados internacionais,
no campo meramente das boas intenções.
É nesse
contexto que surge a OTCA, que já nasce dotada de personalidade jurídica de
direito internacional público, podendo, portanto, falar em nome dos Estados
Amazônicos (ou Partes Contratantes) em foros internacionais e tendo por sede da
sua Secretaria Permanente a cidade de Brasília.
O intuito da OTCA é “aperfeiçoar e fortalecer, institucionalmente, o processo de
cooperação” entre os países amazônicos, que passam a contar, no seio da OTCA,
com um “plano de trabalho”, além de um “cronograma de atividades”, geridos por um
orçamento próprio.
De fato, o volume crescente
de trabalhos conjuntos no seio da OTCA, que já conta com cinco coordenações
diferentes, somados a um orçamento também crescente, ainda que amplamente
insuficientes sobre todos os aspectos, denotam a preocupação em dar forma e
conteúdo a essa Organização.
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