Resumo de Os Poderes Públicos Brasileiros -

O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela união dos estados, Distrito Federal e municípios. Ele é uma República porque o Chefe de Estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado. É Presidencialista porque o presidente da República é o Chefe de Estado e também Chefe de Governo. E, por fim, é Federativa porque os estados possuem autonomia política.A estrutura político-administrativa do país está dividida em três poderes harmônicos e independentes entre si: Executivo, Legislativo e Judiciário.O Poder Executivo Federal atua na execução de programas ou na prestação de serviços públicos. Formado por órgãos de administração direta, como os ministérios, e indireta, a exemplo das empresas públicas, o Poder Executivo brasileiro tem como chefe máximo o Presidente da República que, além de Chefe de Estado e de Governo, exerce o comando supremo das Forças Armadas.Nas unidades estaduais e municipais, o Poder Executivo é exercido, respectivamente, pelos governadores e prefeitos. No Executivo Estadual, compete ao governador representar seu estado junto ao Governo Federal e aos demais estados, coordenar as relações jurídicas, políticas e administrativas e defender sua autonomia. No Executivo Municipal, o prefeito tem, entre suas competências, atribuições políticas e administrativas para planejar atividades, realizar obras e serviços que atendam à sua comunidade.O Poder Legislativo do Brasil, também divido em federal, estadual e municipal, tem como principal função a elaboração de leis. O Legislativo Federal é formado pelo Congresso Nacional, que é composto pela união da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ambos situados em Brasília, onde trabalham os deputados federais e senadores. Além de elaborar leis, o Congresso Nacional é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades públicas. Também faz parte do Poder Legislativo Federal, o Tribunal de Contas, que auxilia o Congresso Nacional no controle e fiscalização da administração pública. Já os Poderes Legislativos estaduais e municipais, respectivamente, estão sob responsabilidade das Assembleias Legislativas dos estados e das Câmaras de Vereadores de cada cidade brasileira. Nas Assembleias Legislativas, compete aos deputados estaduais criar e aprovar as leis para o seu estado e fiscalizar o Executivo. Na Câmara Municipal, cabe aos vereadores fiscalizar e assessorar o Executivo, além de elaborar leis sobre todas as matérias de competência do município.Por fim, o Poder Judiciário brasileiro tem como função garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e estado. Para isso, tem independência e autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Regionais Federais (TRF), os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios são os órgãos e representantes do Poder Judiciário no Brasil.

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