Resumo de Breve apresentação sobre a LDB -

Breve apresentação sobre a LDBDe acordo com a LDB a educação para portadores de
necessidades especiais deve ser oferecida. Quando necessário haverá serviços de
apoio, atendendo ás necessidades e peculiaridades de cada aluno. O oferecimento
da educação especial, dever constitucional do Estado, inicia na faixa etária de
zero a seis anos, durante a educação infantil.

Os sistemas de ensino que asseguram aos educandos com
necessidades especiais são: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos
e organização específica, para atender ás suas necessidades. Em virtude de suas
deficiências e para poder concluir o nível que se exige para a conclusão do
ensino fundamental, implanta-se uma terminalidade específica, e aceleração para
concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. Professores
aptos em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como
professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos
nas classes comuns. Educação especial preparatória para o trabalho visando sua
integração na sociedade, inclusive condições adequadas para os que não
mostrarem capacidades de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação
com os órgãos afins, bem como aqueles que apresentam uma habilidade superior no
âmbito artístico, intelectual ou psicomotor. Acesso igualitário aos benefícios
dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do
ensino regular.

Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão
critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos,
especializadas e atuando exclusivamente na educação especial, para fins de
apoio técnico e financeiro pelo poder público. Este adotará, como alternativa
preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades
especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio
ás instituições previstas neste artigo. A presença dos portadores de necessidades especiais é importante em
relação à legislação educacional brasileira para que este portador sinta-se
amparado nos seus direitos de cidadão. Segundo Ferreiro e Nunes (1998) todo o
cidadão tem o direito a ter uma educação assegurada como forma de ter uma
inserção social, superando as diferenças e também as deficiências. Incluído na
sociedade, o portador de necessidades especiais tem seus direitos assegurados.

Para a escola regular se modificar em relação à inclusão é necessário
quebrar as barreiras, mudar sua estrutura de ensino que infelizmente ainda é
ultrapassada, compreender toda a grandeza deste processo, com tolerância,
aceitação e livre dos preconceitos.

Um dos problemas que envolvem a escola regular, no entanto está diretamente
relacionado ao Estado e as suas reais condições, como dar um melhor atendimento
aos educandos, materias e profissionais, pois estas dificuldades estão
presentes no nosso cotidiano e devem ser encaradas como um problema de ordem pública.

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