Resumo de Como Doar -

Doação é um contrato em que uma pessoa, por vontade própriatransfere de seu patrimônio um ou mais bens, para outrem. Embora, a pessoatenha o direito de usar e dispor de seus bens de forma incondicional em vida, alei civil estabelece limites para essas doações. É preciso tomar conhecimentode algumas regras, como por exemplo:Doação de imóveis, principalmente de houver herdeiros (paisavós, filhos ou netos) não poderá doar a terceiros mais do que a metade dosbens, que possuir na data de doação. Também não é possível doar todos osimóveis quando não houver reserva de recursos para a própria subsistência.A doação para os filhos e o cônjuge tem característicasdiferentes em relação 'as demais. Nesse caso trata-se de uma antecipação deherança.Quando da abertura da Sucessão, o valor desse bem, será descontado dovalor que esse herdeiro terá direito na partilha dos bens, devendo até retornardinheiro ao espólio, caso a parte que cabe aos demais herdeiros estejadesigual.Quando o doador falecer, os bens que tiverem sido doados aos filhos ouao cônjuge deverão ser incluídos no inventario para a partilha dos bens.Vale ressaltar, que é preciso pagar o Imposto de Transmissãode Doações (ITD) cuja alíquota varia de Estado para Estado. Se a doação forfeita com reserva de usufruto, esse imposto incide apenas sobre metade dosbens. Assim paga-se a alíquota de 2% , só que a outra parte devera pagar 2%quando cessar o usufruto.Há três tipos de Doação:Doação pura – é a simples, de plena generosidade, semqualquer exigência, motivação ou limitação.Doação onerosa – É quando existe algum tipo de obrigação porparte do donatário, mas é uma pequena contraprestação, como o pagamento de uma dívida do imóvel, por exemplo, para não descaracterizar a doação.Doação em contemplação de casamento futuro – É condicional,ou seja, fica sujeita ao casamento entre certas pessoas. A aceitação do casalao contrato de doação vem com o matrimonio.A ingratidão poderá ser motivo de anulação, por exemplo,quem recebeu a doação atentar contra a vida do doador, se o agrediu física oumoralmente, ou se recusou a alimentá-lo, quando houve necessidade. Apenas odoador poderá pedir a revogação da doação, a não ser que ele tenha sido mortopelo donatário. Neste caso seus herdeiros poderão processar a pessoa querecebeu a doação. O prazo de requerer a revogação é de um ano a contar domomento em que o doador descobriu o fato que provocou o ensejo 'a revogação.Doar é diferente de vender ou gastar. O cidadão apto paraatos da vida civil tem o direito de dispor de sua fortuna, como lhe aprouver,sem precisar de reserva ou da aprovação dos filhos ou parentes, desde que seencontre apto e em perfeita saúde mental.Quando uma doação frustra o pagamento a credores, ou de umaexecução judicial, pode ser vista como fraude, Caso haja atos fraudulentos ajustiça pode impedi-los. Todavia para que uma doação seja anulada é necessárioprocesso judicial e comprovação de que essa doação irá deixar o doador semcondições de arcar com suas obrigações.

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