Liberdades Económicas na União Europeia
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As liberdades
económicas fundamentais abrangem os vinte e sete Estados-Membros da União
Europeia, transpondo as fronteiras territoriais, e são a liberdade de
circulação de trabalhadores, a liberdade de estabelecimento, a liberdade de
prestação de serviços, a liberdade de circulação de mercadorias e a liberdade
de circulação de capitais. E influenciam a vida de milhões de cidadãos
europeus, por exemplo permitem ao empresário decidir livremente, ao trabalhador
escolher o local de trabalho, e ao
consumidor a possibilidade de escolher livremente entre uma grande variedade de
produtos. O que traz benefícios directos, pois a livre concorrência permite às
empresas orientarem a sua oferta para uma imensidão de potenciais consumidores.
Para o consumidor final, também existem vantagens, porque com mais
concorrência, os preços tornam-se mais competitivos. Já, o trabalhador escolhe
ou muda de emprego conforme as suas expectativas, e interesses em todo o espaço
da União Europeia. Contudo, há que ter em atenção, a possibilidade de existirem
excepções, e de facto verificam-se, quanto aos cidadãos de Estados-Membros, que
aderiram à União, em 1 de Maio de 2004, e posteriormente em 1 de Janeiro de
2007, porque para alguns Estados-Membros estão em vigor disposições
transitórias. Existe a possibilidade de restrição à liberdade de circulação de
cidadãos desses Estados-Membros, apenas num prazo de sete anos, fundada na
emissão de autorizações de trabalho no direito nacional ou disposições
bilaterais. As liberdades fundamentais aqui enunciadas
encontram-se no mesmo patamar dos direitos fundamentais europeus, que começaram
por serem salvaguardados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, a partir
do ano de 1969, embora numa primeira fase, o Tribunal do Luxemburgo rejeitasse
a totalidade de acções intentadas, cujo objecto fosse um direito fundamental.
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