Resumo de A Redução da Maioridade Penal no Brasil

A cada dia aumenta o número de noticias
acerca de menores envolvidos em tráfico, roubos, assassinatos e crimes de toda
espécie. Uma enorme parcela da população clama pela maioridade penal que parece
ser a única forma de reverter a situação caótica em que o país se encontra.

O atual Código Penal Brasileiro foi
aprovado em 1940 e reflete em seus artigos a preocupação com os jovens daquela
época, claramente diferentes e mais tranquilos que os de nosso tempo. A
sociedade mudou, o mundo mudou. Os adolescentes de hoje são mais livres, tanto
no comportamento quanto no acesso à informação, sobretudo após a chegada das
tecnologias digitais, a internet e as novas mídias que os tornou mais ativos
intelectualmente, tanto para o bem quanto para o mal.

Hoje um jovem a partir dos 16 anos
assume responsabilidades que eram exclusivas de adultos, há alguns anos: pode casar,
votar, assinar contrato de aluguel de imóvel, ser sócio de empresa, filiar-se a
sindicatos, fazer testamento, ser titular de conta bancária e até mesmo viajar
para qualquer cidade do país sem autorização dos pais. Mas, ao cometer um
crime, subitamente é infantilizado, tratado como pessoa sem discernimento do
bem e do mal, sem autonomia nem capacidade de decisão. Uma contradição
injustificável, já que esse é o momento de também assumir inteiramente a
responsabilidade por seus atos, sejam eles quais forem.

Pesquisas indicam que os adolescentes
que mais praticam crimes violentos estão na faixa de 16 a 18 anos. Os jornais
estão repletos de exemplos dessa verdade. O país está à mercê de “crianças
bandidas” que, muitas vezes usadas pelos marginais mais velhos, têm uma pena
menor e servem a seus instintos com perfeição, quando assumem a culpa de graves
delitos causados por adultos que saem incólumes dos atos praticados.

No ano passado o Brasil teve 53 mil
homicídios, em torno de 25 por 100 mil habitantes. Inglaterra, França, Alemanha
e Japão — países com idade penal entre 10 e 14 anos — têm a média de 1
homicídio anual por 100 mil habitantes. Evidentemente os motivos disso são
inúmeros e variados, mas um dos principais é, com certeza, a ausência de
impunidade que, infelizmente, é o caso do nosso país.

Numa recente pesquisa a respeito do
assunto, oitenta e nove por cento dos entrevistados defenderam a redução da
maioridade penal. Desses, 35% acreditam que ela deve passar de 18 anos para 16
anos. Entre os jovens de 16 a 19 anos, a maioria, 54%, quer a maioridade penal
aos 16 anos.

Em todos os países mais avançados e
democráticos do mundo, menores de 18 anos têm responsabilidade criminal quando
cometem crimes violentos (inclusive estupro). Esta é a hora de os políticos
acordarem e ouvirem o clamor da nação. Chega de chorarmos as mortes de jovens
estudantes, pais de família e pessoas carbonizadas pelas mãos de tão “inocentes
crianças”. Redução da maioridade penal é o que precisamos. Já!

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