Crimes CONTRA HONRA PRATICADOS POR INTERMÉDIO DA INTERNET
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CRIMES
CONTRA HONRA PRATICADOS POR INTERMÉDIO DA INTERNET É incontestável a velocidade com que se
desenvolvem as tecnologias e a necessidade de interação dos seres humanos com
elas. De fato, cria-se uma dependência na utilização dessas tecnologias – haja
vista a presença das mesmas em nosso cotidiano. Atualmente, como expressão
máxima do desenvolvimento tecnológico, temos a internet.
Dessa forma, a Internet representa grande
desafio para o Direito, que busca de maneira incessante a pacificação social.
Isto porque essa rede tem como características intrínsecas a impessoalidade e o
relativo anonimato de seus usuários, não possuindo limites ou fronteiras que
obstam seu tráfego.
Não obstante a evidente transformação na
forma de transmissão de dados e os benefícios alcançados, constata-se que os
novos métodos de disseminação das informações, além de potencializarem o
fomento dos direitos humanos, podem contribuir, em contrapartida, para a
violação deles.
Por isso, o presente artigo científico tem
por objetivo questionar a responsabilidade penal dos provedores de acesso quando
da prática de crimes contra honra, tendo como modus operandi a internet, haja vista o crescente aumento destas
infrações.
Assim, num primeiro momento, trabalharemos o
conceito de internet, enfocando sua origem, conceituação e principais formas de
utilização. Em seguida, o estudo continuará a delimitar alguns conceitos
básicos, mas não menos importantes, relacionados ao direito penal e à
informática, como a definição de crime informático e as diversas nomenclaturas
utilizadas pela doutrina, bem como a classificação desse tipo de delito.
Em seguida,
passaremos a tratar especificamente dos delitos praticados contra honra e sua
prática pela internet, para finalmente, adentramos na hipótese proposta,
confrontando a atual doutrina e jurisprudência existentes no ordenamento
jurídico nacional, bem como a necessidade de legislação específica.
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