5 direitos do consumidor mais violados
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Muitas das vezes, nós consumidores temos nossos direitos violados sem nem nos darmos conta disso. Pessoas, sem boa fé, tentam nos passar para trás por nós nãos conhecermos esses direitos. Pensando nisso fiz um resumo dos mais violados. Creio que todos devam ler, pois é utilizdade pública. E como cidadãos, precisamos conhecer nossos direitos.1 - A construtora deve pagar indenização por atraso nas obras.Hoje em dia vemos prédios e mais prédios serem construídos com o aquecimento do mercado imobiliário no país. Só que a ganância é tanta, que as construtoras não dão conta e atrasam a entrega das chaves. Atrasos superiores há 180 dias, a construtora deve pagar uma multa equivalente a 2% do valor desembolsado pelo consumidor, mais 0,5% ao mês.2 - Bancos têm de nos oferecer serviços gratuitos. Quantas vezes pagamos por aquelas folhas de cheques, sem saber que poderíamos tê-las de graça? Não somos obrigados a contratar um pacote de serviços dos bancos: Alguns exemplos de serviços gratuitos são: fornecer o cartão de débito, a realização sem custo quatro saques e duas transferências por mês e também até dois extratos e dez folhas de cheque por mês. 3 - Nada de valor mínimo nos cartões. Com o advento do dinheiro de plástico muitas vezes nem temos dinheiro na carteira, queremos só um cafezinho e para nossa surpresa, se quisermos utiliza-lo temos que levar também o pão de queijo e uma balinha. Mas é errado. Qualquer valor pode ser passado no cartão.4- Cobrança indevida deve ser ressarcida em dobro. Você paga uma conta de R$ 200,00, mas vê que R$50 foram indevidos. Você tem direito a receber seu dinheiro em dobro. Ou seja, R$100 e corrigidos (artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor).5 - Passagens de ônibus têm validade de um ano. Comprou a passagem, houve um imprevisto e não pôde viajar? Não se preocupe. Se você comunicar com até 3 horas de antecedência a empresa de ônibus, mesmo que ocorra o aumento da tarifa, você pode remarcar para viajar por aquele mesmo itinerário e horário, em até um ano (conforme a Lei nº 11.975, de 7/6/2009).
Resumos Relacionados
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- Pacote Ambiental Do Banco Do Brasil
- Marcioeugenio.blogspot.com
- Definição De Transferência Bancária
- O Globo
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