O Governo Do Fernando Collor (1990 - 1995)
(LUXJUS)
1. O Governo do Fernando Collor (1990 - 1995) A posse do novo Presidente, em março de 1990, em meio à hiperinflação, foi acompanhada de novas medidas econômicas, organizadas pela ministra Zélia Cardoso de Mello - o Plano Collor. Depois do curto sucesso dos primeiros meses do seu mandato, Collor passou a viver a reversão econômica. Em 1991, a ministra Zélia demitiu-se do cargo, ao mesmo tempo que emergiam sucessivos escândalos envolvendo membros do Governo. Ainda nesse ano, ganhou força a política recessiva, ampliando o desemprego e a miséria da maioria da população. Já no início de 1992, o presidente Collor experimentava uma crescente impopularidade com uma inflação sempre superior a 20%, com sinais preocupantes de elevação. Outro destaque econômico do governo Collor foi a abertura do mercado à entrada de produtos estrangeiros, com a redução das tarifas de importação, incluindo a eliminação da reserva de mercado, como o da informática. O Governo justificava que a política de comércio exterior, facilitando as importações, produziria a reestruturação da economia, tornando as indústrias nacionais mais competitivas e estimuladas a igualar-se aos padrões internacionais. Muitos opositores acusavam tal política de sucatear a produção interna, irradiando falências e desemprego. Embora breve, o governo Collor deu ênfase à privatização, isto é, à transferência de empresas estatais para o setor privado. Alcançou-se, também, uma parcial normalização nas relações com os credores estrangeiros, ampliando a capacidade de pagamento de dívidas do País. Nesse caso, a política econômica foi favorecida pelo superávit na balança comercial e entrada de novos empréstimos e investimentos estrangeiros. No plano interno, entretanto, agravaram-se as condições de vida da maioria da população. Desde o início do governo Collor emergiram escândalos envolvendo os principais membros do Poder Executivo. Em maio de 1992, Pedro Collor, irmão do Presidente, acusou o ex-caixa da campanha presidencial, Paulo César Farias, de enriquecimento ilícito, obtenção de vantagens no Governo e, principalmente, de profundas ligações comerciais com o Presidente. No mês seguinte foi instalada, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as acusações, ao mesmo tempo que novas evidências vinham a público pela ação da imprensa. O avanço da CPI ganhou impulso com o depoimento do motorista Eriberto França, afirmando que as despesas da Casa da Dinda (residência presidencial) eram pagas por PC, e com o início das manifestações populares em favor do impeachment. O desfecho deu-se em 29 de setembro de 1992, quando a Câmara dos Deputados apresentou 441 votos a favor e 38 contra. No sábado, dia 3 de outubro, Collor foi afastado da presidência, assumindo o vice Itamar Franco.
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