Historia De Roraima Parte Iv
(Rui Arts)
1988: um estado a espera de nascer Artigo 14 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Brasileira: o antigo Território Federal de Roraima torna-se estado de Roraima. A lei é promulgada em 1988 e o Território Federal passa a ter uma data de criação (13 de setembro de 1943) e de fim (5 de outubro de 1988). No entanto, foram necessários mais um ano e meio para que a região ganhasse definitiva e democraticamente o direito de ostentar o título de "estado", em 1 de janeiro de 1991, dia em que havia tomado posse, legalmente, o primeiro governador eleito da história do estado. Foi o outrora governador do território federal Brigadeiro Ottomar de Souza Pinto. Ele instalou suas secretarias de estado por meio de medida provisória, foram elas: Secretarias de Atividades Meio Secretaria de Estado da Administração Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado do Planejamento, Indústria e Comércio Secretarias de Atividades Fins Secretaria de Estado da Educação Secretaria de Estado da Saúde Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos Secretaria de Estado Segurança Pública Secretaria de Estado de Interior e Justiça. Além dos cargos de acessoria: Gabinete Civil, Gabinete Militar e Procuradoria Geral do Estado, e da Vice-Governadoria e da Polícia Militar Nascem o Legislativo e o Judiciário O atual Tribunal de Justiça de Roraima, a sede maior do Poder Judiciário. Para um estado ser democraticamente reconhecido como implantado é necessário que neste funcionem os três poderes. Desta forma iniciou-se a implantação dos mesmos na região. Em 1990 estava eleita a bancada de deputados estaduais da Assembléia Legislativa, totalizando vinte e quatro políticos, tomando posse também no primeiro dia do calendário do ano de 1991. Naquele dia o deputado Flávio Chaves entrava para a história como sendo o primeiro presidente do poder Legislativo roraimense. As primeiras seções funcionaram com precárias condições de espaço, improvisadas em três saletas sediadas pelo Banco do Estado de Roraima, não houve nenhuma condição de alto aproveitamento por parte dos deputados. No entanto, meses depois a Assembléia foi transferida para o então Tribunal de Justiça (atual Fórum Sobral Pinto), na Praça do Centro Cívico. Mais oito meses de trabalho e mais uma transferência, desta vez definitiva, para o recém-inaugurado Palácio Antônio Martins. Nas eleições de 1994 o engenheiro Neudo Campos é eleito para substituir Ottomar, e assume em 1995. Campos seria re-eleito em 1998. 1998: um estado em chamas Nos meses de fevereiro e março de 1998 Roraima passou por um drama: fogo. A forte estiagem destruiu, segundo cálculos de especialistas, ao menos 30% das florestas e cerrados. Os efeitos mais fortes foram sentidos no norte do estado, atingindo em cheio as colônias de Apiaú, Boqueirão e as Confianças. Foi mobilizado um batalhão com cerca de dois mil bombeiros do Exército, Polícia Militar, Aeronáutica e Corpo de Bombeiros de várias cidades brasileiras e até mesmo do exterior. Jamais foi visto tamanha união inter-estadual para salvar o estado das chamas. O Governo Federal (na época o presidente da República era o Sr. Fernando Henrique Cardoso) demorou para reconhecer a gravidade do caso, atitude que foi paga com críticas. O Governo Federal liberou R$ 17 milhões e o Governo Estadual, R$ 6,2 milhões. Foram atingidos 33 mil quilômetros quadrados em Roraima<4>. Relatórios afirmaram "que os incêndios começaram nos assentamentos de pequenos agricultores, com queimadas feitas para preparar a terra para novos cultivos"<5>. A fumaça permaneceu sobre Boa Vista e sobre o interior por vários dias, multiplicando os casos de distúrbios respiratórios e infecções oculares. Para evitar que o fato torne a acontecer, "foram criadas Brigadas de Incêndio, consituídas por bombeiros e técnicos que ensinam os agricultores e produtores a preparar a terra para o plantio, de forma a evitar que o fogo se alastre, ainda que eles usem a arcaica prática da queimada para esse fim<5>. Século XXI: desemprego e escândalos de corrupção Raia o Sol no Portal do Milênio, monumento que marcaria o início do segundo milênio (o monumento foi inaugurado na Praça das Águas, um ano antes do começo do novo século). 2001 é o primeiro ano do século XXI e o fluxo migratório permanece nas alturas, incentivado, especula-se, principalmente pelo contrato de pessoas para os serviços públicos sem concurso público, pessoas essas muitas vezes desqualificadas para trabalhar nessas áreas. O governo estadual era o empregador de aproximadamente 30 mil pessoas ? o maior. Renúncias e eleições Nos primeiros anos da década de 2000 o governador Neudo Campos renuncia à administração estadual para disputar as eleições para outro cargo, assumindo assim, o seu vice Francisco Flamarion Portela. Flamarion disputou as eleições de 2002, tendo como principal adversário o ex-governador Ottomar Pinto; no primeiro turno Ottomar vence por pequena diferença, insuficiente para evitar o segundo turno. Este acontece e estabelece Flamarion Portela como governador de Roraima. Assim sendo, Portela teria seis anos de governo, contabilizando 2001 e 2002, até 2006. Nos seus primeiros anos após ser re-eleito estoura um escândalo de corrupção investigado pela Polícia Federal onde vários importantes políticos regionais (em geral deputados) são presos inclusive o ex-governador Neudo Campos. Poucos dias depois foram libertados. Os concursos públicos Mas o que mais manchou o segundo governo de Portela diante da população foi a imposição feita pelo Ministério Público para a realização de concursos públicos, demitindo assim boa parte do quadro de funcionários irregulares do estado. Flamarion cedeu às exigências e tais concursos foram feitos, com os exames desenvolvidos pela UnB. O número de cargos disponíveis no concurso foi muito inferior à quantidade de empregados do governo, o que gerou, após os concursos, um altíssimo desemprego que se repercutiu no comércio e nos fluxos migratórios. A popularidade de Portela, com esse fato, despencou, ainda que o mesmo não fosse tão culpado pelo fato. E nesse meio-tempo, o ex-governador Ottomar Pinto, estava com um processo judicial na justiça há alguns anos, para cassar o então atual governador que o derrotou nas eleições de 2002. A acusação consistia em crime eleitoral, onde haviam evidências de que Portela havia infringido as leis durante o período eleitoral. Portela e Pinto, cassação e posse Em 2004 era cassado Flamarion Portela e seu vice, dando lugar provisoriamente ao presidente da Assembléia Mecias de Jesus. Horas depois desembarcava no Aeroporto Internacional de Boa Vista Ottomar de Souza Pinto, o segundo colocado nas eleições para então ser judicialmente eleito governador do estado pela segunda vez ? terceira, se contabilizada a vez em que governou o então Território. A posse foi realizada no Palácio Senador Hélio Campos, popularmente conhecido como "Palácio do Governo", diante de milhares de pessoas, na Praça do Centro Cívico, próximo ao Monumento dos Garimpeiros. Uma das primeiras promessas de Ottomar ao voltar ao poder foi de "salvar" a saúde que havia se transformado num caos no final do governo de Neudo e no de Flamarion. Embora tenha reformado e ampliado diversos hospitais, multiplicaram-se as denúncias de negligência médica, ao que inquéritos afirmavam o contrário<6>. Em 2006 foram realizadas novas eleições para o governo, Ottomar reelegeu-se, junto ao seu novo vice Anchieta Júnior, com ampla vantagem diante dos demais candidatos ? teve 62,4% dos votos totais, o que representa 116.542 eleitores<7><8> ?, mais de 30% a mais que o segundo colocado, o pernambucano ex-governador do Território e ex-Ministro de Lula Romero Jucá,
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