Resumo de Oab Questiona Criação De Novos Cursos De Direito

OAB questiona criação de novos cursos de direito

RIO - O crescente surgimento de cursos de direito no país e o alto índice de reprovação em exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que em 2002 registrou o ínfimo índice de 19% de aprovação em São Paulo - têm preocupado instituições, professores, alunos e profissionais da área. Atualmente, estão funcionando cerca de mil cursos autorizados pelo Ministério da Educação (MEC).
Durante encontro realizado em Brasília, a maioria dos dirigentes das 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) demonstrou preocupação com a baixa qualidade do ensino de direito. Segundo eles, o Ministério da Educação vem ignorando os pareceres emitidos pelo Conselho da entidade nos processos de abertura de cursos de direito no país. De acordo com membros da Ordem, a emissão dos pareceres do Conselho Federal da OAB, que estão previstos em lei, tem hoje caráter meramente opinativo (e não vinculativo) junto ao MEC.

" O MEC está na direção favorável às universidades que monopolizam a maioria dos cursos de direito no país, em detrimento da qualidade "

O presidente nacional da OAB, Cezar Brito, afirma que apesar de estarem analisando a fundo itens como projeto educacional da faculdade, qualidade do corpo docente e estrutura física, itens da biblioteca e se a instituição atende ao requisito social exigido para seu funcionamento, o MEC tem levado muito pouco em consideração a avaliação feita.
- O fato que mais alarmou a nós presidentes da OAB foram as recentes licenças concedidas pelo MEC para o funcionamento de 20 novas faculdades de direito no país, sendo que a OAB opinou favoravelmente a apenas uma dessas instituições de ensino - afirmou Brito.
Para o presidente da seccional Rio, Wadih Damous, o MEC está indo na direção contrária à da OAB que está caminhando rumo à qualificação dos cursos jurídicos.
- O ministério está na direção favorável aos lobbies, às universidades que monopolizam a maioria dos cursos de direito no país, em detrimento da qualidade. A Ordem dos Advogados do Brasil não pode e não irá cruzar os braços. Além de fazer essa denúncia à sociedade, de que os nossos pareceres quanto à abertura de novos cursos não são levados em consideração, devemos usar de ações efetivas, inclusive judiciais, no sentido de inibir a abertura de novos cursos que não detêm a qualificação necessária e de fechar os cursos que demonstram, a partir do Exame de Ordem, não terem qualidade mínima capaz de colocar bons profissionais no mercado - disse Wadith.
O presidente da seccional baiana l, Saul Quadros Filho, também expressou seu questionamento à autorização dada pelo MEC para a abertura dos 20 novos cursos. Para Saul Quadros, além de um desrespeito à OAB, a atitude do ministério é maléfica para o ensino de direito, para os futuros alunos dessas instituições e para a sociedade como um todo, que terá, em alguns anos, novos profissionais de direito com graves deficiências em sua formação acadêmica.

" O MEC não deveria mais aprovar nenhum curso de direito até que a situação seja equacionada "

- O MEC deveria dar uma paralisada. Não mais aprovar nenhum novo curso de direito até que a situação seja equacionada. É preciso que o ministério faça, primeiro, uma fiscalização muito forte nessas faculdades que já foram autorizadas a funcionar; segundo, vincular a aprovação de novos cursos de direito à emissão de parecer favorável pela OAB; e em terceiro lugar, tomar medidas sérias até mesmo para fechar faculdades que não atendam às esperanças dos jovens bacharéis em direito - analisou Saul Quadros.
Ao contrário do que dizem os membros da OAB, o MEC informou, através da secretaria de Ensino Superior, que o ministério "tem assegurado o fiel cumprimento da determinação prevista de ouvir a Ordem dos Advogados do Brasil nos processos de autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento dos cursos jurídicos

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