Resumo de Bush Manda Cia Respeitar Convenções Contra Tortura De Presos

Bush manda CIA respeitar convenções contra tortura de presos

RIO e WASHINGTON - Criticado pelo tratamento dado a suspeitos de terrorismo, o governo Bush publicou nesta sexta-feira uma portaria estabelecendo que as detenções e interrogatórios da CIA (agência de inteligência americana) devem respeitar as Convenções de Genebra contra a tortura, e garantindo, simultaneamente, novas proteções jurídicas para os agentes americanos, blindados agora contra acusações de tratamento cruel ou desumano. Segundo o jornal "New York Times", as novas regras também autorizam a retomada métodos agressivos em interrogatórios, prática que havia sido deixada de lado desde que - em junho do ano passado - a Casa Branca foi obrigada a suspender o programa de prisões secretas da CIA devido a uma sentença da Suprema Corte, que lançava dúvidas sobre sua legalidade. (Saiba mais sobre as Convenções de Genebra)
O governo americano, que ainda considera os presos por suspeita de terrorismo como "combatentes inimigos", alegava que eles não deveriam ser protegidos pela Convenção de Genebra por não serem membros de organizações militares formais. Agora, o decreto divulgado nesta sexta especifica que a interpretação do artigo 3 da Convenção de Genebra, que se refere ao tratamento dos réus, "se aplica ao programa de prisões e interrogatórios da CIA", destinado ao combate do o terrorismo. Mas o mesmo programa não foi extinto e os métodos usados com os prisioneiros continuam sendo secretos.
O General Michael Hayden, diretor da CIA, disse que "a ação do presidente dá a clareza legal que buscávamos." "A ordem fornece exigências especificas para garantir que detenções de terroristas e um programa de interrogatórios mantidos pela CIA estejam em pleno acordo com as obrigações dos EUA sob o Artigo Comum 3", afirmou Hayden, em nota.
O general disse ainda que as informações obtidas em interrogatórios foram "insubstituíves", embora tenha afirmado que as técnicas extraordinárias tenham sido usadas em menos de metade dos cerca de cem presos que permaneceram em prisões secretas da CIA, entre eles supostos dirigentes da al-Qaeda. Tais técnicas são chamadas de "medidas reforçadas de interrogatórios". Agentes da CIA recusam interrogatórios por medo de acusações
O presidente George W. Bush enfrenta pressão dentro e fora dos Estados Unidos por causa das técnicas de interrogatório usadas contra suspeitos em prisões da CIA e outras como a prisão militar na base naval de Guantánamo, encravada em Cuba. Desde o começo da "guerra global contra o terrorismo", o governo Bush capturou centenas de pessoas em diversas partes do mundo e os manteve em Guantánamo - sem acesso a processos legais -, em prisões clandestinas ou em outros países, pa onde são levados secretamente com o objetivo de serem interrogados.
Críticos dizem que os métodos da CIA incluem técnicas como simulação de afogamento, que seriam equivalentes à tortura. Há relatos na imprensa de que alguns agentes da CIA teriam se recusado a realizar interrogatórios por temerem as consequências jurídicas de seus atos.
Ativistas de direitos humanos afirmam que as medidas adotadas agora pelo governo são inócuas e configuram apenas uma tentativa do governo de fugir das críticas. O novo decreto assinado por Bush proíbe "atos de violência suficientemente sérios para serem comparados com assassinato, tortura, mutilação, além de tratamento desumano e cruel".
A medida estipula os requisitos específicos para a detenção e o interrogatório dos detidos, que dão aos agentes da CIA novas proteções legais contra processos por maus-tratos. A ordem executiva é resultado de uma lei assinada em outubro do ano passado, após uma difícil negociação com o Congresso, pela qual era permitida a criação de tribunais militares para suspeitos de terrorismo, eliminando alguns dos direitos dos réus sob a lei americana e autorizando interrogatórios "duros".
O porta-voz da Casa Branca, Tony Snow, lembrou nesta sexta-feiraque Bush explicou na época como os programas de interrogatório da CIA haviam "conseguido salvar vidas e prevenir ataques".

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