Globalização, Revolução Tecnológica E Relações De Trabalho
(Jacob Gorender)
Fichamento Capítulo VI ? Trabalho e indústria automobilística no Brasil. Pesquisas feitas no Brasil confirmam a inexistência de correlação entre o custo do trabalho e competitividade da economia nacional.. Políticas de desvalorização cambial e de compressão do custo do trabalho resultam no que Fajnzylber chamou de ?competitividade espúria?. A esta se opõe a competitividade sistêmica: dotada de eficácia; abrangendo fatores: Monetário (taxas de câmbio e de juros); Infra-estrutural (energia, transportes, comunicações); Regulatório (defesa do consumidor, proteção ambiental); Político-institucional (impostos e tarifas); Social (educação); e outros. O custo do trabalho não é indiferente no âmbito microeconômico. Também não é arbitrário no âmbito macroeconômico. As empresas optam pela força de trabalho de menor custo. Mas no plano da macroeconomia, o custo do trabalho tem peso menos relevante do que outros fatores. Exemplo disso é que as economias nacionais mais competitivas sejam as de países com o custo mais alto da força de trabalho. Com o crescimento da concorrência no cenário mundial, acentuou-se a busca de vantagens competitivas, o que leva as empresas a buscarem o barateamento da força de trabalho. O ponto mais sensível tem sido o dos encargos sociais, considerados excessivos pelo patronato. A força de trabalho brasileira é de baixo custo, comparada com países de alto e médio desenvolvimento. Entretanto o Banco Mundial avaliou que a redução dos encargos sociais seria inócua do ponto de vista do custo final do trabalho no Brasil. A proposta do movimento sindical de enfrentamento do problema de desemprego destaca: A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais como medida imediata; A limitação legal das horas extras; E a eliminação do trabalho infantil. Não há evidência de que o custo do trabalho brasileiro não seja atrativo para as empresas multinacionais aqui instaladas. Exemplo disso é a expansão dos investimentos das empresas já instaladas no País. Influem decisivamente neste movimento expansivo, fatores como: A amplitude do mercado interno brasileiro; A cessação do processo inflacionário galopante; E as circunstâncias favoráveis abertas pela implementação dos acordos do Mercosul. As montadoras seguem no Brasil tendências internacionais e as transmitem aos setores produtivos nacionais que mantêm conexão com elas. Na década de oitenta, a indústria automobilística instalada no Brasil ficou estagnada, a quantidade e a qualidade dos produtos caíram. Na década de noventa, não havia uma perspectiva alentadora para o futuro do setor automobilístico brasileiro. Capítulo VII ? Contraponto argentino e mexicano. A indústria automotriz argentina iniciou sua atividade na mesma época que a brasileira. Após um pico no ano de 1980, a produção argentina entrou em declínio abrupto. O declínio se deveu à política neoliberal praticada pelo governo militar, com abertura escancarada às importações. Verificou-se o sucateamento dos setores internos; algumas montadoras foram forçadas a se retirarem do país. O crescimento foi retomado em 1991, com um acordo entre governo, empresas e sindicatos; que logrou resultados positivos, aproveitando as circunstâncias propícias criadas pela cessação concomitante da hiperinflação. A expansão produtiva das montadoras se refletiu no setor de autopeças. Mas a produção nacional deste setor têm sido bastante inferior à demanda. Assim, o país assinala um déficit persistente no balanço comercial de autopeças. A retomada vigorosa da produção argentina veio acompanhada do incremento da importação, na maior parte procedente do Brasil. A crise mexicana de dezembro de 1994, repercutiu gravemente na Argentina. A fuga de capital financeiro especulativo trouxe queda brusca da reserva de divisas, o que detonou forte reação recessiva. A recessão se traduziu no agravamento do desemprego e na diminuição do PIB. A indústria automobilística argentina se defrontará com a estreiteza do seu mercado interno. Surge a necessidade de especialização e a integração com a indústria e mercado do Brasil. Constituída no bojo da política de substituição de importações, a indústria do México se defrontou com a perturbação recessiva, detonada pela inadimplência no serviço da dívida externa. O mercado interno encolheu. A produção mexicana de autoveículos passou a destinar parte cada vez maior à exportação. Ao mesmo tempo, o México se especializou na produção de motores. · A vantagem que o México teria com o esforço exportador, em matéria de divisas, se vê restringida pela necessidade da importação de autopeças. o Decreto de 1989 diminuiu de 75 para 36% o requisito de conteúdo nacional mínimo obrigatório por parte das montadoras. o O Tratado do Nafta não corrigiu a situação, uma vez que estabeleceu 62% como conteúdo regional dos produtos transacionados em condições privilegiadas. · Na balança comercial mexicana, não figurão movimento da região chamada maquiladora. Os produtos entram e saem dos Estados Unidos para o México, e vice-versa, sem qualquer incidência fiscal, mas proibidos de venda no mercado mexicano. o O objetivo da maquila é o mercado dos Estados Unidos, onde os produtos terão a vantagem do acréscimo de trabalho barato. o A região da maquila funciona como zona franca, sem qualquer conexão produtiva do parque industrial mexicano. A produção mexicana alcançou crescimento entre 1985 e 1994, mas as perspectivas promissoras se esvaíram com a crise cambial, e a sucessiva desvalorização do peso. A vantagem principal do Brasil reside nas dimensões do seu mercado interno: três vezes maior do que o da Argentina e duas vezes maior do que o do México. A indústria automobilística, no Brasil, dispondo do mercado interno ampliado elo Mercosul, tem condições de lograr economia de escala suficiente a fim de se tornar competitiva no âmbito internacional, incrementando o contingente importado. Enquanto o mercado comprador de autos se encontra praticamente saturado nos países ricos, o mesmo não se dá no Brasil. Ao mercado interno se soma o grau mais adiantado de desenvolvimento industrial e econômico. Trunfos preciosos nas relações internacionais, nesta era de globalização.
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