Crianças Deficientes Visuais No Brasil: Uma Análise Da Legislação Atual
(Fatima Christina Labruna Moreira Santos)
A atual Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, Lei nº 9394/96, trata, especificamente, no capítulo V, da Educação Especial. Define-a por modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com necessidades educacionais especiais, perpassando assim, todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil ao Ensino Superior. Esta modalidade de educação é considerada como um conjunto de recursos educacionais e de estratégias de apoio que estejam à disposição de todos os alunos, oferecendo diferentes alternativas de atendimento. Dentre as necessidades educacionais especiais, enfocaremos neste trabalho a deficiência visual, em especial naquilo que se refere a alfabetização de crianças portadoras dessa modalidade de deficiência, enfatizando seus recursos didáticos e metodológicos. O período de alfabetização é aquele em que afloram os mais graves problemas verificados no correr do desenvolvimento mental da criança cega.Nessa fase acionam-se esquemas interpretativos de fundamental importância, a ocorrência de falhas na construção das estruturas cognitivas durante as etapas evolutivas desse desenvolvimento trará ao alfabetizando graves dificuldades e irremediáveis fracassos. Sabe-se todavia que o processo de aprendizagem de uma criança portadora de deficiência visual requer procedimentos e recursos especializados para que seu crescimento global se efetue verdadeiramente, faz-se necessário que lhe sejam oferecidas oportunidades de experiências, e inúmeras habilidades devem ser trabalhadas. Isto significa que uma criança cega deve ser educada sob a orientação de vários meios e exercícios de condicionamento. Este enfoque, antigo e superado , deve ser mudado. Nosso estudo parte do pressuposto que , a criança cega necessita ser percebida como um ser inteiro, dona dos seus pensamentos e construtora, ainda que em condições peculiares, do seu próprio conhecimento. Vê-la como um produto de treinamentos milagrosos ( tal como vem sido encontrado em algumas instituições), é uma distorção que exige uma revisão urgente. As crianças cegas só tomam contato com a escrita e a leitura no período escolar. Esse impedimento, sabe-se, pode trazer prejuízos e atrasos no processo da alfabetização.
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