Resumo de Autonomia Do Banco Central, Uma Tragédia Anunciada

1. Em economia, três idéias marcaram o discurso do governo Lula ao longo de 2003: (a) a adoção de uma política econômica continuísta, no início da nova gestão, decorria da existência de uma situação de descontrole conjuntural, logo apelidada de herança maldita; (b) essa política, meramente tática, prepararia as condições para uma virada posterior na direção das mudanças coerentes com a história do PT e reclamadas pela população brasileira; (c) passado um ano de governo, comemora-se agora o êxito das escolhas feitas: o descontrole teria dado lugar a uma fase de tranqüilidade que antecede a retomada do crescimento em 2004. Infelizmente, são falsas todas essas linhas de argumentação, e a virada, que agora se anuncia, aponta para um aprofundamento do modelo neoliberal, com o anúncio de uma medida de que trataremos em detalhes na análise deste mês: a concessão de autonomia legal ao Banco Central. Vamos por partes, começando pela herança maldita, uma expressão misteriosa, cheia de metafísica, que se difundiu entre militantes e simpatizantes do PT muito mais por produzir conforto psicológico do que por esclarecer os processos reais. 2. Apesar de todas as inconsistências e fragilidades da economia brasileira denunciadas há muitos anos pela oposição , em dezembro de 2002, quando Lula se preparava para assumir, não havia nenhum descontrole macroeconômico, nem do ponto de vista das contas externas nem da trajetória prevista para a inflação, os dois indicadores mais sensíveis e mais citados pelos que sustentam essa idéia. Leda Paulani, da Universidade de São Paulo, demonstrou isso, com simplicidade e competência, no artigo Brasil delivery publicado no livro A economia política da mudança, organizado por João Antônio de Paula (Belo Horizonte, Editora Autêntica, 2003). Vale a pena revisitar seus argumentos. Quanto ao risco de inadimplência externa, Paulani mostrou que em dezembro de 2002 <último mês do governo de Fernando Henrique>, do ponto de vista das condições necessárias para honrar os compromissos externos, a situação estava equacionada. (...) A balança comercial vinha apresentando resultados absolutamente impressionantes, superando em cerca de 50% as previsões feitas pelo próprio governo. Do ponto de vista da performance futura das contas externas, em dezembro de 2002 as expectativas eram muito melhores do que as existentes, por exemplo, um ano antes. (...) Considerando conjuntamente, de um lado, o comportamento do nível de reservas e, de outro, as boas perspectivas da balança comercial já claramente perceptíveis no final de 2002, e considerando-se além disso que já havia sido assinado o acordo com o FMI, o que permitiria enfrentar qualquer tempestade inesperada, fica muito pouco plausível a versão oficial de que as drásticas medidas monetárias e fiscais tomadas no início da gestão Lula teriam sido necessárias porque o Brasil estava quebrado. No front das contas externas, em vez de uma herança maldita, Lula na verdade recebeu um dote, nas palavras de João Sayad, pois o ajuste da taxa de câmbio e o salto no saldo comercial foram feitos ainda na gestão de Fernando Henrique. Na seqüência de seu artigo, Leda Paulani também desmontou a argumentação governista sobre o risco de descontrole inflacionário: Como defender tão implausível diagnóstico com a economia estagnada e o desemprego batendo recordes atrás de recordes? De onde poderia estar vindo tamanha pressão por reajustes de preços , de modo a comprometer a estabilidade monetária do país? (...) Não existia nenhum indicador de que o processo inflacionário estivesse fora de controle. Evidentemente a elevação súbita de um dos preços mais importantes da economia teria conseqüências do ponto de vista do comportamento dos índices de preço, mas era perfeitamente possível saber a extensão do estrago. Ele estava limitado a uma reconfiguração da estrutura de preçosrelativos. (...) Não existia, por absoluta falta de oxigênio na economia, nenhuma possibilidade de essa reconfiguração de preços transmutar-se num descontrole monetário e/ou desencadear mecanismos informais de indexação que ressuscitassem a inflação inercial. (...) O IPCA do IBGE, por exemplo, que chega a apresentar um crescimento de 3,02% em novembro de 2002, cai para 2,1% em dezembro desse ano e 2,2% em janeiro de 2003, reduzindo-se sustentadamente a partir de então para atingir 0,22% em maio. Assim, Paulani mostra que o repique inflacionário, causado pela desvalorização cambial, já estava perdendo força em dezembro de 2002. Lula assumiu o governo com uma inflação ainda baixa e em queda.

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