Resumo de Voto: Direito ou Dever?

“O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que
serão governados pelos que se interessam.” (Arnold Toynbee)

Qual
o sentido de se ter um sistema de voto obrigatório em uma democracia?
Garantir ao cidadão seu direito de escolha dos representantes políticos
é uma coisa; obrigá-lo a fazer isso é outra, completamente diferente. O
voto, quando obrigatório, não é um direito, mas um dever. Em nome da
suposta “cidadania”, transforma-se indivíduos em súditos. O que está
por trás dessa imposição aos eleitores?

O que mais se aproxima a
um argumento na defesa da obrigatoriedade do voto é a idéia de que os
cidadãos deveriam se interessar pelas eleições. Afinal, é através delas
que eles serão, supostamente, representados na via política. Mas não é
porque algo deveria ser de um jeito que temos o direito de impor nossa
vontade aos demais, que podem pensar diferente. As pessoas não
deveriam, por exemplo, comer muita gordura. Mas somente alguém com
mentalidade muito autoritária iria defender o uso do aparato coercitivo
do Estado para obrigar uma certa dieta aos indivíduos. A liberdade de
escolha pressupõe que os indivíduos possuem preferências particulares,
e contanto que assumam a responsabilidade por seus atos, ninguém deve
interferir nessas escolhas sob a forma de coação. Ora, se o sujeito
deve ser livre para comer onde quiser, comprar o que desejar no
mercado, por que deveria ser forçado a participar de uma eleição a qual
não se interessa? Não existem bons argumentos, de fato, para sustentar
tal modelo.

No fundo, o voto acaba sendo obrigatório pois assim
mais pessoas desinteressadas irão votar, e suas escolhas são mais
manipuláveis. De forma mais objetiva: fica mais fácil comprar o voto
daqueles que, sendo livres, não iriam sequer votar. Normalmente são
pessoas com nível de escolaridade inferior, que trocam seus votos por
migalhas ou promessas utópicas. A quem interessa manter o voto
compulsório? Com certeza, não aos indivíduos que preferem não ter que
votar. Os políticos que praticam o jogo sujo da compra de votos e do
populismo é que se beneficiam de tal imposição.

A mesma linha de
raciocínio vale para a idade mínima exigida dos eleitores. Quando os
políticos consideram que adolescentes de 16 anos estão prontos para o
direito de votar, sabem que, via de regra, esses jovens são mais fáceis
de se manipular com a emoção, dispensando a apresentação de propostas
mais elaboradas, calcadas na razão. O romantismo juvenil acaba sendo
uma boa arma para populistas de plantão. Assim, um mesmo político que
considera que um rapaz de 17 anos que cometeu um assassinato ainda não
é homem o suficiente para pagar pelo crime, acaba defendendo seu
direito de participar da escolha dos governantes do país. Dois pesos,
duas medidas.

Fiz um levantamento do modelo de votação nos
principais países do mundo, e a maciça maioria possui voto facultativo.
Apenas Austrália, Bélgica e Cingapura, entre 20 nações observadas,
adotam o modelo compulsório. O restante reconhece que o voto é um
direito, não um dever. Em todos eles a idade mínima é 18 anos, quando
não mais, como no caso japonês, onde votam somente os maiores de 20
anos. Os países analisados que respeitam o direito de votar ou não dos
seus cidadãos são: Áustria, Canadá, Dinamarca, Finlândia, França,
Alemanha, Japão, Coréia do Sul, Holanda, Nova Zelândia, Noruega,
Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Inglaterra e Estados Unidos. Creio
que temos mais a aprender com o modelo desses países do que ensinar.

Infelizmente,
tal tema é pouco debatido no país. Está na hora de colocar na pauta de
reformas esta questão. Somos cidadãos livres, não súditos. Vota quem
quer. A escolha dos governantes deve ser um direito, não um dever.

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