Solidariedade Compulsória
(Rodrigo Constantino)
“Somente quando somos responsáveis pelos nossos próprios interesses e
livres para sacrificá-los é que nossa decisão possui valor moral.”
(Hayek)
Muitos são os que pregam a solidariedade através do
Estado. Que premissa está por trás disso? Qual o real motivador desses
“nobres altruístas”? São questões que não costumam receber muita
reflexão, mas deveriam. Afinal, freqüentemente o tiro sai pela culatra,
e a suposta benevolência estatal acaba prejudicando mais que ajudando
os indivíduos em geral. Pretendo, a seguir, questionar se realmente faz
sentido usar o aparato estatal para a prática da solidariedade.
Na
verdade, solidariedade compulsória já representa uma contradição em
termos. Afinal, para ser solidariedade ela tem que ser voluntária. E o
mecanismo estatal será sempre o da força imposta, caso contrário, não
seria necessário o Estado. Mas os que defendem essa coerção estatal em
nome do altruísmo parecem partir da falsa premissa de que, se mantidos
livres, os indivíduos não praticariam atos solidários. Essa premissa é
absurda, pois ignora que o próprio Estado é formado por homens também –
normalmente não os melhores. Como, então, acreditar que cidadãos livres
seriam incapazes de fazer o bem ao próximo e ao mesmo tempo esperar dos
políticos – justo eles – tais ações?
De fato, podemos verificar
empiricamente que essa hipótese é falsa. Os exemplos são inúmeros.
Quando temos uma catástrofe natural, vemos que rapidamente indivíduos e
empresas se unem voluntariamente para ajudar, mandando mantimentos,
ajudando no acolhimento dos desafortunados e enviando verbas. A
Wal-Mart, para dar um exemplo, ajudou muito New Orleans após o furacão
Katrina. O que normalmente ocorre, para ser franco, é o oposto da
crença comum: a burocracia estatal atrapalha tais iniciativas.
Políticos interessados em votos, sem os quais não são reeleitos,
politizam a situação. A burocracia cria empecilhos no caminho, sem
falar da possibilidade do desvio de verbas, algo bastante comum na via
política.
A natureza humana leva indivíduos a focar em seus
próprios interesses. Mas isso não nos impede de cooperar, muito pelo
contrário. Sabemos que amanhã pode ser um de nós precisando de ajuda. E
sabemos também que cooperando estamos criando um ambiente melhor para
nós mesmos. Até mesmo animais praticam esse “altruísmo recíproco”. Ou
seja, a cooperação faz parte dos nossos interesses! Ver alguém em
extrema necessidade e ajudar é o impulso natural que temos. Quando
vemos cenas chocantes, como pessoas ignorando crianças jogadas nas ruas
da China, consideramos isso repulsivo e totalmente desumano. Podemos
tirar duas lições disso: primeiro, é natural querer voluntariamente
ajudar o próximo; segundo, é justamente o excesso de intervenção
estatal que inibe tal iniciativa. Afinal, os indivíduos acostumam-se
com o fato de que sua ajuda particular não surte efeito quando o
estrago causado pelo Estado é muito maior. Por isso vemos essas cenas
chocantes na China, não em países liberais. O controle extensivo
governamental altera o caráter das pessoas, e retira dos indivíduos a
noção de responsabilidade.
Outro exemplo que podemos dar para
mostrar a solidariedade individual está nas polpudas doações de pessoas
ricas para causas nobres. Bill Gates, um indivíduo apenas, já deu
bilhões para caridade. É o maior financiador de pesquisas para a
malária, por exemplo. Como ele, existem vários, em diferentes graus. Já
as transferências estatais sempre se mostraram ineficientes. O critério
adotado é sempre o político, e acabamos vendo o enriquecimento ilícito
de outros políticos, receptores da ajuda internacional. A África é o
exemplo perfeito disso. Recebeu bilhões de dólares por décadas, mas a
miséria só fez aumentar, enquanto políticos corruptos enriqueceram.
Nosso
presidente também mostra como a “solidariedade” estatal é perigosa. Ele
perdoou milhões em dívida de outros países com o povo brasileiro,
somente objetivando a conquista de votos para um assento no Conselho de
Segurança da ONU, assim como mandou tropas ao Haiti com o mesmo
objetivo.
Este assunto merece maior atenção ainda quando
chegamos em ano eleitoral. Podemos ver os riscos do abuso com o
dinheiro dos outros por parte de políticos populistas. O Bolsa Família,
que tem lá seus méritos, acabou se transformando numa verdadeira
máquina de compra de votos. Estamos chegando a dez milhões de famílias
agraciadas com a esmola estatal. Ora, sabemos que o cão não morde a mão
que o alimenta. Esses beneficiados pelo programa irão, provavelmente,
votar no seu benfeitor. Supondo que cada família tem dois adultos,
estamos falando de cerca de 20 milhões de votos! Isso é quase 20% do
total dos eleitores nacionais. Estranhamente, vemos o presidente
comemorar o aumento de pessoas que recebem esmola, enquanto isso
deveria ser repudiado, posto que viver de esmolas não dá dignidade a
ninguém. E então: altruísmo ou populismo?
No fundo, o que
temos é o lamentável quadro de que muitos “altruístas” são apenas
egoístas defendendo o próprio interesse às custas dos outros. Posam de
nobres almas, sempre com o esforço alheio. O ato de ajudar o próximo
sem dúvida é louvável. Mas se para isso pregamos a escravidão alheia,
não há nada a ser admirado no ato. Ser solidário com o suor dos outros
é fácil. Porém, é também imoral. Que fique claro uma coisa: a
solidariedade deve ser sempre voluntária!
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