Resumo de Um Mal Necessário - Rodrigo Constantino

“O excesso dos impostos leva à subversão da justiça, à deterioração
da moral, à destruição da liberdade individual.” (Benjamin Constant)

Desde
a formação dos Estados que a cobrança de impostos existe pela ameaça de
uso de força sobre os súditos. Antigamente, a figura do cobrador de
impostos era um soldado do rei que ia recolhendo os montantes
determinados sob a mira de uma espada. O monarca desfrutava de um
direito supostamente divino, e poderia arrecadar ao seu bel prazer pelo
simples fato de permitir a permanência do súdito em seu reino. Muito
mudou com o advento da democracia, mas imposto será sempre sinônimo de
coerção. Limitá-lo é uma obrigação de qualquer um que entenda a
importância de transformar antigos súditos em cidadãos livres.

Benjamin
Constant, um liberal que tentou influenciar a mentalidade francesa
durante os tensos anos da Revolução e de Napoleão, compreendia isso
muito bem. Afirmou que “todo imposto inútil é um atentado contra a
propriedade, tanto mais odioso por ser levado a cabo com toda a
solenidade da lei”. Ele considerava revoltante o fato de ser executado
pela autoridade em armas contra o indivíduo desarmado. Sabia que “todo
imposto, qualquer que seja sua espécie, sempre tem uma influência mais
ou menos nefasta”, sendo assim um “mal necessário”, que por isso
precisa ser o menor possível.

Constant entendia também que é a
livre iniciativa que cria a riqueza. Ele lembrou que “quanto mais se
deixam meios à disposição da indústria dos particulares, mais próspero
o Estado”. O imposto, por reduzir essa quantia disponível aos
indivíduos livres, é “infalivelmente nocivo”. Além disso, parece que
Constant já compreendia bem os riscos que ficaram posteriormente
conhecidos como “falhas de governo”. Faltam os incentivos corretos para
um uso adequado dos impostos, pela própria natureza do Estado. Constant
afirma categoricamente que “o povo não é miserável apenas por pagar
além dos seus meios, mas é miserável também pelo uso que fazem do que
paga”. Seus sacrifícios se voltam contra ele. Conclui Benjamin
Constant: “O povo não paga para que a boa ordem seja mantida no
interior, mas, ao contrário, para que os favoritos enriquecidos com
seus despojos perturbem a ordem pública com vexações impunes”.

Como
ler estas palavras e não pensar, com profundo pesar, no caso
brasileiro? O Estado arrecada cerca de 40% de toda a riqueza produzida
no país. Os súditos trabalham praticamente os cinco primeiros meses do
ano apenas para pagar impostos. Não têm a liberdade de escolha sobre o
destino daquilo que seu próprio esforço criou. E o que recebem em
troca? Exatamente o que Constant previra: o uso dessa montanha de
dinheiro contra o próprio povo pagador dos impostos. Não é a segurança
que ele recebe do Estado, mas o financiamento dos criminosos do MST,
que levam a desordem para o campo. O próprio dinheiro público, obtido à
força com pesados impostos, financia as invasões desses grupos
revolucionários sedentos por poder. O governo Lula transferiu para os
líderes do MLST, que invadiu a Câmara e causou destruição e terror,
mais de R$ 5 milhões. Isso é uma verdadeira afronta ao pagador de
impostos!

O rendimento individual é propriedade de quem o gerou.
Para o funcionamento do Estado, com suas funções básicas e sem invadir
a esfera que não lhe cabe, faz-se necessário a cobrança de impostos.
Porém, estes deverão ser sempre mantidos em um patamar mínimo,
suficiente para o atendimento dessas necessidades básicas. Quando o
imposto não é mais visto dessa maneira, mas sim como um “bem desejável”
para inúmeras atividades que não dizem respeito ao Estado, deixamos de
ter cidadãos livres e passamos a ter súditos. Quando aceita-se que o
Estado pode tomar na marra quase a metade daquilo que é produzido pelos
indivíduos, em nome da “justiça social”, pratica-se um atentado contra
as liberdades individuais. Que este alerta seja permanentemente
lembrado: imposto é um mal necessário.E um mal necessário deve sempre
ser o menor possível.

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