Resumo de Justiça: Direitos Humanos x Direitos Econômicos

Ao conceituarmos a Justiça sempre a relacionamos com Direito de cada um ter respeitado aquilo que lhe pertence, ou seja, seu espaço, sua opinião, sua integridade física, sua liberdade de ir e vir, sua propriedade, enfim, tudo o que se relaciona material e psicologicamente com o indivíduo.
Sabemos também que o ser humano é um animal social, ou seja, a história de Robinson Crusoé é uma ficção impossível de se realizar na prática, haja vista as limitações físicas do ser humano de se viver isolado. É pois, necessária a vida em sociedade. Com isso, para regular essa vida, surge o Direito que determina, através de um sistema político adotado e aceito pela maioria da população, como deve ser essa vida em sociedade, como se caracteriza o domínio, como se deve respeitar o próximo. E assim nascem as leis.
Pois bem, ocorre que o Direito se subdivide em inúmeras áreas que regulam os mais variados campos do saber humano, da vida humana. Em alguns casos notamos que, aparentemente, existe um choque entre uma lei e outra. E surge a questão: qual delas devemos aplicar? Esse conflito surge, porque o ser humano é único em sua formação e tem opiniões, posicionamentos, conforme aquilo que acredita ser melhor para ele e para o grupo social em que vive, bem como para atender os interesses dele próprio, bem como desse grupo. Vê-se, pois, que à Justiça cabe determinar analisar e regular esse conflito, que já não é de leis, pois as leis devem ser elaboradas em consonância umas com as outras, mas sim de interesses humanos. Isso ocorre, devido à forma como é instituído o sistema jurídico-legal. Vejamos: os projetos de lei seguem um procedimento para sua elaboração e, caso não se enquadrem nesse sistema hierarquizado, não adquirem vigência, ou seja, não se tornam leis.
Porém é necessário frisar que, o Direito existe para regular a vida humana, ou seja, o objetivo dele é atender o ser humano, bem como o sujeito máximo do Direito é o próprio ser humano. Percebe-se, pois que o ser humano é o responsável pelas leis que regulamentam o Direito e que elas devem ser voltadas para atender às necessidades do próprio ser humano. Será que isso realmente ocorre? Será que as leis e o direito vigente realmente tem como meta servir ao ser humano?
Quantas não são as vezes que observamos o interesse econômico se sobrepôr à necessidade premente do ser humano. Observamos isso todos os dias, seja em longínquos países, seja ao nosso derredor. Quantas não são as vezes que escutamos frases como “estou no meu direito”, mesmo sabendo que esse direito não está ligado à Justiça, pois foi tirado de muitos para atender às vaidades de poucos. É verdade que muitos que assim o dizem estão realmente “no seu direito”, pois está descrito em leis que se ligam ao direito, mas que nada se aproximam da Justiça, do Direito universal.
Vê-se claramente que o interesse econômico se sobrepôs aos Direitos Humanos, pois o sistema político implantado é voltado para servir a interesses econômicos, mesmo que para isso tenha que se sobrepor às necessidades básicas do ser humano. E esses interesses econômicos são defendidos com o argumento de que esse direito está previsto em leis, leis estas voltadas para proteger o poder econômico, sem se importar com o sofrimento alheio, sem respeitar o ser humano e suas necessidades, sem se ater à dignidade humana.
É evidente, pois, que o direito hodierno está longe de se relacionar com a Justiça, pois esse direito está longe de servir ao ser humano. Enquanto a questão econômica se impôr sobre as necessidades humanas, o direito e as leis jamais caminharão ao lado da Justiça.
E é a nós seres humanos que cabe a responsabilidade de mudar isso. Precisamos cumprir bem nossas atividades, pautados no respeito para que efetivamente possa haver justiça entre os homens. Existe no ser humano o discernimento de sentir se o que faz é certo ou errado e escolher como agir. Com esse discernimento poderemos mudar o mundo, o nosso mundo, e assim, amanhã, poderá existir um mundo mais justo. Assim haverá Justiça e o Direito terá voltado suas atenções para ela.

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