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Leis da Tortura. Autor da Coluna: Demétrio Magnoli. Data da Edição:28/12/2006 – Primeiro Caderno – O Globo. A “Torture: Does it makeussafer? Its it ever ok?” é uma obra coletiva editada pela ONG HumanRights Watch que aponta os métodos de tortura utilizados nas prisõesoffshore dos EUA de Bush mais cruéis que os métodos da China maoísta;quando os torturados eram retalhados a facadas até a morte. De acordocom a ONG, os maoístas torturavam escondendo seus atos, enquanto o paísde Bush, institucionalizou a tortura “legal”. Uma confissão arrancadaatravés de tortura sempre causará dúvida quanto a sua veracidade. “Umaconfissão deve ser espontânea, não extraída pela força. Você não seenvergonhará se nenhuma prova emergir da tortura?”. Palavras do PapaNicolau I, proferidas em 866. Em 1984 a ONU criou a Convenção Contra aTortura, inspirada nas instruções de Lincoln às forças da união de1863.A convenção acaba com o recurso estatal à tortura e a tratamentoscruéis em qualquer situação. Israel, sob o argumento da “bomba-relógio”admitiu a “pressão física moderada” nos interrogatórios, maquiando-apara separá-la de tortura. Com isso a tortura se institucionalizou emIsrael e durante 12 anos milhares de Palestinos foram “legalmente”torturados. Somente em 1999, a suprema corte de Israel rejeitou oargumento da “bomba-relógio” e aboliu as técnicas violentas deinterrogatório. Porém, em 2001, após o 11 desetembro, os EUA, atravésde memorandos, redefine a tortura e instrui técnicas de interrogatórioque culminam na tortura “legal”. Bush crioua figura do “combatenteinimigo ilegal” e contrariou a própria democracia americana. Os EUA deBush é hoje o único pais que “oficialmente tortura”. Um exemploperigoso que poderá se refletir em nações como China, Arábia Saudita,Síria, Egito, Coréia do Norte, Paquistão, Rússia, Iraque e Irã, quemantêm clandestinamente aparatos de tortura.
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