Resumo de http://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/200386

Enquanto formulação teórica a democracia surgiu na Grécia, onde, todavia, inúmeras eram as restrições à participação popular, foi, a partir do final do século XVIII, quando a ascensão política da burguesia através da Revolução Francesa extirpou o absolutismo monárquico, que se afirmaram os princípios democráticos em todo o hemisfério ocidental, enquanto extensão dos direitos naturais da pessoa humana. Para a democracia a soberania popular é a única fonte do poder manifestação e expressão efetiva da vontade popular é um dos princípios básicos da democracia.Conclui-se que a efetividade dos valores democráticos implica conhecer o entrelaçamento entre direito e política. Constitui manifestação participativa do povo porque persegue um fim político – influência nas decisões do Estado, que deve cumprir os fins políticos em beneficio da coletividade, o que compreende conteúdo político indissociável de aspectos jurídicos.No estado social de direito a democracia se constitucionaliza e implementam os direitos culturais e sócio-econômicos em suas formas degenerados (nazista, fascista e stalinista) denominados regimes autocráticos ou autoritários. No Estado Democrático de Direito a democracia busca a real concretização dos direitos fundamentais e a efetivação da cidadania. Norberto Bobbio ensina que "A democracia não é tanto uma sociedade de livres e iguais (porque tal sociedade e apenas um ideal limite), mas uma sociedade regulada de tal modo que os indivíduos que a compõem são mais livres e iguais do que em qualquer outra forma de convivência".Uma sociedade de livres e iguais é apenas um estado hipotético, apenas imaginado, na realidade uma sociedade histórica pode ser constituída de homens livres, mas não iguais, nas respectivas esferas da liberdade, assim como de iguais enquanto não são livres, ou mais sucintamente, pode ser constituída de desiguais na liberdade e iguais na escravidão.Liberdade e igualdade são os valores fundamentais da democracia. A maior ou menor democraticidade de um regime se mede pela maior ou menor liberdade que desfrutam os cidadãos e pela maior ou menor igualdade existente entre eles. O princípio da igualdade está melhor servido não pela garantia da distribuição de rendas igualitária, mas pela fixação de limites ao imperialismo de mercado que transforma os bens sociais em mercadorias. O dinheiro passa a ter domínio em outras esferas que não a econômica. A igualdade civil e social sugere uma aproximação daquilo que seria a igualdade econômica. Resistir ao poder do mercado globalizado requer a articulação da sociedade, requer filiação social e cultural. O eixo central da democracia é a idéia de soberania popular, a ordem política produzida pela ação humana.O fato de que liberdade e igualdade sejam metas desejáveis em geral e simultaneamente são significa que os indivíduos não desejem também metas diametralmente opostas. Os homens desejam mais ser livres do que escravos, mas também preferem mandar a obedecer. O homem ama a igualdade, mas ama também a hierarquia quando está situado em seus graus mais elevados. Masliberdade e igualdade não são valores absolutos. Não há princípio abstrato que não admita exceções em sua aplicação. A diferença entre regra e exceção está no fato de que a exceção deve ser justificada. Onde a regra é a igualdade, deve ser justificado o tratamento desigual. Mas o ponto de partida pode também ser oposto, como na escola ou num quartel, onde a regra é a disciplina e a liberdade é exceção. Decidir o que é mais normal, se a liberdade ou a disciplina, a igualdade ou a hierarquia, não é algo que se possa fazer de uma vez por todas. Liberdade e igualdade andam de mãos dadas com a disciplina e a hierarquia e, somente em sentido normativo, no universo do dever ser a diferença se avulta.A democracia está em toda parte. Todas as constituições e leis políticas, todas as filosofias e todos os programas de governo aderem à democracia. Todos os estadistas e políticos louvam a democracia; todosos revolucionários pretendem realizá-la.Contudo a democracia, tal como difundida,não existe me parte alguma. Por detrás das constituições e das leis, ou mesmo dentro delas, a realidade se mostra "em parte alguma o povo se governa. Sempre o povo é governado".O apego à democracia, porém não é uma superstição, a que os homens se apegam fugindo da realidade, um simples mito. Esse apego resulta de uma intuição profunda, a intuição de que a democracia corresponde à força insopitável que move a Evolução. A exigência de igualdade, ou seja, o direito, para cada homem, de participar, segundo suas qualidades e forças, do esforço comum de promover, um pelo outro, o futuro do indivíduo e da espécie. Assim, pois a Evolução traz em si as exigências de liberdade e igualdade, inerentes à democracia. Por isso, a democracia impõe a organização da sociedade em duas bases essenciais e absolutas igualdade e liberdade. Só existe democracia quando há espaço político que proteja os direitos dos cidadãos contra o Estado. Quando a distancia que separa Estado da vida privada é reconhecida e garantida por lei e instituições. Quando o Estado e a sociedade civil se ligam pela representatividade dos dirigentes.

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