Resumo de As reformas pombalinas da instrução pública

Laerte Ramos de Carvalho, em sua obra intitulada: As Reformas Pombalinas da Instrução Pública, teria buscado analisar o modo a partir do qual o ideário iluminista teria penetrado em Portugal, consubstanciando-se num conjunto de medidas administrativas, econômicas, políticas e pedagógicas identificadas sob o rótulo genérico de Pombalismo, devido ao fato da atuação do Marquês de Pomba ter sido preponderante à frente do processo de transformações pelo qual passava Portugal e que teria significado a sua “entrada na modernidade. Tal processo não teria se dado de forma linear e nem harmônica, sendo, ao contrário, marcado por várias lutas políticas e embates ideológicos.Com vistas a analisar de maneira um pouco mais específica a forma como essas medidas se converteram em reformas educacionais, o autor toma como objeto de análise as reformas da instrução pública portuguesa ocorridas à época da administração pombalina.Naquilo que tange à Reforma dos Estatutos da Universidade de Coimbra, ocorrida em 1772, seria correto afirmar que tal reforma consistiu numa medida pedagógica articulada às demais adotadas nos outros campos da administração pública lusitana. Todo esse programa reformista, no que se relaciona à educação superior portuguesa no século XVIII teria sua implementação iniciada em 07 de março de 1761, com a criação do Colégio dos Nobres. Essa instituição educacional teria como características básicas o fato de, em termos didáticos se contrapor ao método de ensino baseado nas disputas dialéticas, comuns nas escolas sob a égide da doutrina escolástica, assim como teria servido como fulcro irradiador das disciplinas científicas e conhecimentos técnico-científicos destinados a servir de aporte aos setores militares da administração pública, assim como serviria também como forma de ministrar um ensino conectado às necessidades sociais e históricas do Estado Português. Além destas atribuições, o autor identifica no Colégio dos Nobres uma tentativa de secularizar as instituições educacionais portuguesas. A partir de então, teria ocorrido um intenso processo de lutas político-ideológicas entre os representantes do clero e os defensores do Regalismo Doutrinário, proposto por D. José I, o que significou uma grande transformação no que se refere às possibilidades de leitura nas instituições educacionais, já que de acordo com essa doutrina jurídico-política, a censura teria se tornado secularizada, o que alterava o índice dos livros proibidos e permitidos para estudo. Com isso, pode-se dizer que estaria aberto o caminho para a Reforma dos Estatutos da Universidade de Coimbra, a qual foi desenvolvida de 1771 a 1772 num processo que viria a fornecer-lhe uma diretriz de caráter mais crítico e experimental expressa principalmente nas alterações curriculares ocorridas em seus cursos. Apesar de se poder perceber uma adoção em sua orientação curricular de idéias iluministas, principalmente advindas do Método Experimental e da Filosofia Racionalista, segundo Laerte Ramos de Carvalho a Junta Literária (responsável pela Reforma dos Estatutos) ao se perceber na encruzilhada entre o ideário do Pensamento Científico Iluminista e as Tradições Pedagógicas Escolásticas, teria optado por uma estratégia de conciliação fundada sobre um certo ecletismo. No tocante ao Curso Teológico, sua estrutura seria alterada no sentido de se criarem oito cadeiras em lugar das sete preexistentes, enquanto sua orientação pedagógica se modificaria de forma a incluir no Curso autores da chamada Teologia Moderna. Em relação ao Curso de Direito, seria correto afirmar que a Reforma teria se expressado em dois aspectos: a) Adoção do Método Sintético de Análise de Jurisprudência Doutrinária; b) Cadeiras divididas em quatro categorias: subsidiárias, elementares, analíticas e sintéticas. Naquilo que se refere aos Estudos Médicos, o autor indica que estes teriam sido agraciados com os melhores furtos da Reforma, na medida em que tal curso teria recebido aportes teóricos da filosofia e da matemática, bem como contaria com o apoio do Método Experimental no aspecto aplicado da formação. O Curso de Filosofia com a Reforma teria recebido o aporte das idéias empiristas e racionalistas, além de passar a figurar dentre os demaiscursos superiores. Por último, no que tange ao Curso de Matemática, este teria sofrido uma ampliação quantitativa de suas cadeiras, bem como uma modificação no sentido de dar a esse curso uma estrutura organizacional seriada.A Reforma dos Estatutos da Universidade de Coimbra, em última instância teria significado um esforço da Monarquia Portuguesa de D. José I, no sentido de formar uma elite ilustrada, com vistas a uma modificação em direção à modernidade em todas as esferas da administração pública portuguesa.

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