Resumo de O Patrimonialismo no Estado Brasileiro (V) fim do Estado Novo e políticas de cooptação (1946-1963)

Entre 1946 e 1963, as diretrizes do Estado Brasileiro começam lentamente a mudar no sentido de surgirem as práticas de cooptação. Comas práticas de cooptação, os técnicos no Estado Novo, simplesmente estabeleceram o seu domínio e a eliminação do concorrente. Fruto do tecnicismo, o modo tradicional de definição política de prioridades e distribuição de recursos, baseado por exemplo, nas esferas de influência (entre os estados, os partidos e a administração) e na continuidade do sistema político via sistema eleitoral, foi substituído por outro, o modo racional, graças ao qual, se podem verificar as carências, se escolhem as prioridades e meios de os solucionar via conjunto de regras e técnicas. Tal modo racional porém, também não certifica que se use sempre de correção e sim, que se poderá de forma dissimulada utilizar essa reorganização do poder em favor de partidos, grupos e ou líderes em detrimento de outros. Marcante assim esta mais uma vez a presença do estado patrimonial e do estamento dominante.O Estado patrimonial continua presente na reorganização política e, seu detentor continuara a tentar manobrar o Estado de forma a estar no poder. Quando projetou e realiza uma administração, onde traçara as linhas para a solução do problema do carvão; para o desenvolvimento da Amazônia; e, instrumentalizará ainda a solução para o problema do petróleo com a Petrobrás; da eletricidade com a Eletrobrás; o BNDE e o Banco do Nordeste e, projetos de eletrificação não tinha em mente outro fim. Em todas as suas realizações estará presente o estado patrimonial, que lá criará novos estamentos e os deixará recheados de seus aperfilhados funcionários.Sem medo de errar poderá afirmar-se, portanto que Vargas, incorporara ao patrimonialismo tradicional, a quem aplicara as regras herdadas do castilhismo, uma componente já aplicada por Pombal a seu tempo, ou seja, a componente modernizadora. Desta feita porém não mais se procurará o aprimoramento moral da sociedade e sim, a procura pelo bem estar material, com a aplicação do tecnicismo. Disso se valerá o estamento dominante para fomentar a corrupção e o empreguismo, durante todo o tempo do Estado Novo. Com o fim do Estado Novo, os burocratas do sindicalismo e da previdência social e, ainda, os interventores e seus prefeitos satélites haviam formado seus partidos políticos. Tais partidos e afiliados, dariam mostra de pretender estar sempre ligados ao governo. Assim a esses partidos, PTB - Partido Trabalhista Brasileiro e, ao PSD - Partido Social Democrático, coube o uso dos recursos do poder e ainda o de cooptar; (- que aqui poderíamos definir como: agregar; admitir a uma sociedade, estamento ou instituição com dispensa de formalidade de praxe; e finalmente unir-se como parceiro ou cúmplice -); as lideranças locais e, as que surgiam um pouco por todos os lados no Brasil, em face da modernização, causadas pelos processos de urbanização e, educação, que levavam a satisfação de fins e sua obtenção via cumplicidade.Em ambos partidos o poder eleitoral dependia e derivava do acesso a posições governamentais e a seus centros de decisão e, não havia uma clara opção ideológica ou de princípios. Assim os interesses defendidos não eram outros senão a possibilidade das lideranças distribuírem, facilidades, privilégios e posições políticas nesse mesmo governo que os patrocinava. O preço dessa cooptação não era outro senão, o clientelismo e a ineficiência administrativa já amplamente conhecidas.A política de cooptação, é assim, essencialmente, uma política de controle e manipulação das formas emergentes de participação política. Apenas para demonstrar-mos uma distinção entre uma política populista de cooptação e um processo político de mobilização popular resta manifestar que estará clara tal quando observarmos e compararmos a radicalização a partir de cima, com os processos de demandas crescentes de participação dos que estavam excluídos. Porém, também a cooptação dependerá de uma participação espontânea, já que não ocorrerá sem um esforço mínimo que seja de representação.O melhor exemplo e o mais acabado dessa mistura de mobilização, controle a partir de cima e, falta de estruturas efetivas de representação de interesses e o fascismo. No contexto de cooptação apareceu Dutra, retornou ainda Vargas e, posteriormente, teremos o aparecimento a nível nacional de Juscelino Kubitschek, como representantes dos partidos governistas em suas alianças. O sistema de cooptação, porém, entrará em crise quando os níveis de educação, urbanização e industrialização do pais começam a aumentar. Com o crescimento da participação social em várias esferas de atividade, também ganhava corpo a falta de interesse pelo sistema partidário. O sistema eleitoral baseado na cooptação de lideres, no paternalismo e no isolamento político do centro econômico e dos núcleos urbanos, não resistiu ao crescimento da mobilização e a nacionalização da política. A cooptação política através da mobilização progressiva das massas urbanas foi tentada mas fracassou, por falta de apoio econômico, militar e internacional. A alternativa adotada foi, finalmente, a da restrição forçada da participação política, concentrando o poder nas mãos do Executivo e retirando-o do processo eleitoral. A participação ficaria, assim, limitada ao Legislativo, onde formas tradicionais de controle do eleitorado parecem ainda prevalecer, como ate hoje se continua a ver. Está assim a descoberto o patrimonialismo estamental e todos os prejuízo que vem causando ao país, fruto do clientelismo governista e da conivência partidária pela manutenção dos seus interesses e benesses, para acesso aos centros de poder e manobra da massa que pretende ascender politicamente.

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