Resumo de O Patrimonialismo no Estado Brasileiro (VI): a ditadura militar pós 1964 (1964-1985)

Nada podia alterar a noção patrimonialista e estamental dessa classe que havia sido posta de lado durante a história. Quando toma ela real conhecimento de si mesma, de sua forças, impõe-se e pretende mesmo, sob certo ponto de vista, não mais se retirar do poder. Época há em que são incluídos nas lutas apenas como garantidores, como suporte da política, agora pretendem e fazem política a seu modo e quase sempre com o uso da força de que dispõem contra os que se apresentam como contrários. A sua inicial participação nas lutas dos civis, não queria dizer subordinação, mas disso não se aperceberam os políticos. Quando é proclamada a República isso será um ato militar, aos civis nada pertencia, ainda que alguns positivistas tenham tentado se aproveitar de tal como se eles a houvessem proclamado. O conhecimento da obra de Comte, que inicialmente na Escola Militar, poderia ser identificado como simples necessidade de conhecimento, a partir de Benjamin Constant torna-se ideário positivista.Assim, na pregação de Benjamin Constant, a elite militar, tornava-se uma espécie de porta-voz da nação, e quando da reforma da Escola Militar afirmara que o soldado deveria ser : daquele dia em diante, o cidadão armado, corporificação da honra nacional e importante cooperador do progresso com garantia da ordem e paz públicas, apoio inteligente e bem intencionado das instituições republicanas, jamais instrumento servil e maleável por uma obediência passiva e inconsciente que rebaixa o caráter, aniquila o estimulo e abate o moral .Comtecom a sua doutrina positivista de organização socialrecomendara a dissolução do exército, Benjamin Constant, ao contrário atribui-lhe nada mais nada menos do que a liderança na implantação do estado positivo. Parece-nos estar patente o principio que até hoje norteia o estamento militar e que tanto o favorecera no intuito de dar continuidade ao patrimonialismo positivista, presente de formaligeiramente modificada, mas, não menos patrimonialista. Por isso, quando trazem nos nossos tempos modernos a modernização econômica a muito esperada e o fenômeno da industrialização trazem-nas, porém acompanhadas por uma brutal estatização. Assim, temos provada que a adaptação e sobrevivência do estamento burocrático e patrimonialista em detrimento das mudanças, é de fato impressionante. Mudam-se as regras, muda-se também a forma de jogar, mas, não se toca no jogo de poder. Não lhes interessa estar a testa, interessa-lhes estar do lado certo e no lugar exato e necessário a sua continuidade. Pesquisa realizada em 1973, por Gilberto Paim, constata o fenômeno da estatização, pois o Estado detinha naquela época o equivalente a 45,8% do patrimônio líquido do mundo empresarial brasileiro. Como nos afirma Antônio Paim. em certos setores da economia porém, o Estado detinha como estatizado o dobro do patrimônio distribuído entre empresas estrangeiras e nacionais. Em verdade este será apenas o inicio, já que alcançaria a estatização um nível de quase 70% (setenta por cento) da economia brasileira. Tal patrimônio líquido detido pelo estado, não era porém equivalente aos lucros que deveriam gerar. Na verdade, ressalvados alguns poucos casos, geravam essas empresas avolumados prejuízo que eram cobertos invariavelmente pelo Tesouro Nacional. Assim, em 1983, por exemplo o prejuízo do exercício girava em torno de 8,3% das receitas operacionais dessas mesmas empresas. Absurdo maior ainda e notar que também por exemplo em 1983 as empresas estatais empregavam quase 1.350.000 pessoas, o que bem pode nos dizer do desperdício de recursos financeiros e de subemprego da força de trabalho. Essas empresas eram modernas ou haviam sido modernizadas, o que deveria significar emprego de menos, para não se dizer pouca mão-de-obra a ser utilizada. Em contrário, o que se vê, é a prática do empreguismo. Tomadas como exemplo as empresas ligadas ao setor elétrico e, levando-se em consideração que as usinas geradoras, eram unidades modernas e portanto que utilizavam umpequeno contingente técnico, nota-se portanto que não seriam necessárias 38 (trinta e oito) empresas estatais para geri-las, com suas decorrentes estruturas administrativas, grande número de funcionários, supervisores, chefes, gerentes, diretores, superintendentes etc. . Como se vê não pode ser outra a função dessas empresas a não ser, a de multiplicar cargos de diretor e de contingente de funcionários que justifiquem tão grande numero de diretorias, assim resta declarar bem-vindas sejam as privatizações, apesar da possibilidade de certos abusos, mas que porém serão sempre menos prejudiciais ao estado e ao povo. Mais estranho ainda se tornaperceber que, muito embora as empresas estatais vissem a aumentar anualmente seus prejuízos,ainda assimsouberam constituir ricos patrimônios para os Fundos de Pensão de seus empregados. Prova flagrante de tal é a Rede Ferroviária Federal com um belo Fundo de Pensão, hoje privatizada, e, que detinha um prejuízo anual de cem milhões de dólares. Não seriam os mesmos funcionários a gerir a empresa e o fundo de pensão? Os Fundos de Pensão dos funcionários das empresas públicas, para os quais as elas (empresas públicas) contribuíram de forma consistente, tomam hoje parte nas privatizações, adquirindo controles acionários em conjunto ou isoladamente o que denota a sua forca e na realidade uma das mais acabadas formas de patrimonialismo brasileiro. No final resta ainda claro a ocorrência de beneficiamento de um estamento em detrimento do todo da população.Sobre aPrevidência Social Brasileira cabe-nos as seguinte indagações:a quem cabe o pagamento das pensões aos cidadãos comuns, não participantes do estamento beneficiado?Qual a parceladeste pagamento caberia aos beneficiários seculares do Patrimonialismo Brasileiro? Não seria este o momento das empresas estatais contribuírem para restaurar a previdência?

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