Revista "Time"
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LIBERDADE DE IMPRENSA/SEGREDO DE ESTADO
A edição da revista “Time” de 12 de Fevereiro contém um interessante artigo
que analisa uma questão que, provavelmente, nunca estará resolvida: a
liberdade de imprensa versus o segredo de Estado.Tudo começou há cerca
de quatro anos, quando o jornalista Kim Novak revelou num artigo a
identidade de um gente da CIA. Desde então, a imprensa norte americana no
geral tem colocado o cerne da questão no facto de estas revelações serem
importantes não só para o jornalismo como para a própria democracia. A
ideia é que é necessário este ‘vazamento’ (leak, no original) de informações
para que os governos mantenham um certo nível de honestidade - por outras
palavras, é necessário para que os cidadãos vão sabendo o que se passa no
interior do governo que orienta o país.
A questão da liberdade de imprensa é pertinente, por dois motivos: primeiro,
porque é suposto que os jornalistas assegurem o anonimato das fontes;
segundo, porque é suposto que esses mesmos jornalistas fiquem à margem
de certas obrigações, tais como a de serem chamados a tribunal. Acresce a
estes dois motivos o facto de os envolvidos na história acima citada terem
aparentemente esquecido que a revelação da identidade de um agente
secreto vai contra o que está estipulado na lei norte-americana. O que
parecia já um caso complexo ainda mais se complica quando as agências
governamentais e a imprensa têm leis próprias relativamente a segredos, e
quando as pessoas que revelaram as informações aos jornalistas acabam por
ir parar ao banco dos réus.
O final do artigo a que nos vimos referindo, da autoria de M. Kinsley, sugere
algo que não está previsto na lei, seja na lei que rege os EUA, seja na lei de
qualquer outro país. De acordo com este autor, se o “vazamento” de
informações é essencial para a liberdade de imprensa e para a democracia,
então, as partes envolvidas no processo, ou seja, o jornalista e a fonte,
merecem protecção, o que, em última instância, deitaria por terra o segredo
de Estado como norma instituída. Traria isto vantagens acrescidas para os
cidadãos?
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