Resumo de Partido e Governo no Brasil: uma relação complicada

Vemos na atualidade algumas mudanças em conceitos que desde o século 18 orientam a formação das democracias ocidentais (em muitos casos democracias com bem pouca liberdade). Dentre estes conceitos, os conceitos de Governo e Partido sofreram profundas alterações no que se refere a sua atuação frente ao conjunto das sociedades em que se situam.
Se pensarmos nos modelos de democracia que surgem no século 18 e 19 na Europa e que foram inspiração para outras partes do mundo, perceberemos que devido à influência do pensamento de Jean Jacques Rousseau (e alguns outros) a Democracia deveria se instituir com base na separação entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) com maior ênfase no Poder Judiciário, que seria o fiel da balança em todas as disputas ocorridas no âmbito do Governo e também no âmbito das questões da Sociedade Civil. Porém isto tem mudado e mudado muito nas últimas décadas, especialmente no Brasil.
No Brasil, em um processo contínuo e crescente iniciado em fins da década de 1950 temos uma hipertrofia do Poder Executivo (antes isto ocorria, mas devemos nos lembrar que nem de longe estávamos em um Estado que lembrasse algo do modelo de Democracia que citei anteriormente). Neste sentido cabe indicar que o Patrimonialismo (ver artigo de Francisco Nery sobre o assunto, aqui mesmo no SHVOONG) no Estado Brasileiro se desenvolve e se dissemina por todos os ramos da Administração Pública. Quando isto ocorre, um outro fenômeno correlato também acaba ocorrendo, qual seja: o da identificação entre Governo e Partido. Mas como isto acontece?
O que é visto neste sentido quando o assunto é a política e a administração pública no Brasil é o loteamento de cargos para amigos, vizinhos e parentes por parte daqueles que se tornaram os elementos profissioanis do partido que ocupa o poder. Levando em conta o fato de que muitas vezes estes passam a viver exclusivamente do partido e para o partido (qualquer semelhança em minha argumentaçãocom a obra de Weber chamada Ciência e Política não é mera coincidência), tais sujeitos acabam em uma posição na qual vêem o partido como elemento pertencente a seus bens privados, pertencente ao seu patrimônio, e dele se apropriam. Quando um destes dirigentes atinge um mandato no Poder Executivo, transfere esta prática patrimonialista para o cargo que ocupa e passa a drenar os recursos existentes no País em proveito do Partido, lembrando que o Partido se confunde com o próprio patrimônio destas pessoas, somos levados a crer que os recursos no Brasil passam a ser parasitados pelos partidos.
Para manter esta prática ao longo do tempo tais políticos adotam (entre outras) duas estratégias muito comuns: a) Fazem alianças entre si e não permitem a entrada de "outros personagens" no jogo da Política, limitando não somente as entradas NOS PARTIDOS (por meio de vários regulamentos que na prática vetam a ascenção de novos no partido a cargos acima dos postos de militante), bem como atualmente vetam a entrada DE PARTIDOS que possam renovar o cenário olítico nacional (vejamos por exemplo, a clausula de barreira, aprovada no Senado e na Câmara e que impede partidos pequenos e novosde ter posição ativa na Política Nacional); b) Adotam práticas clientelistas, e com isto barganham com a população (cada vez mais empobrecida)pequenas ajudas de custo (devo mencionar o Bolsa-Família?) empregos em cargos públicos e outras pequenas "beneses" (entre aspas porque é com o próprio dinheiro do contribuinte que estes favores são pagos) em troca de apoio político na forma de votos. Eis um mecanismo que garante a aparente legitimidade da Política Nacional "Democrática".
Além dos dois mecanismos mencionados acima, devem ser levados em conta outros fatores como as subvenções a canais de comunicação de massa em troca de apoio político velado (mas algumas vezes nem tão velado assim) a determinados candidatos, com o objetivo de ampliar a manipulação ideológica de um povo cujos indicadores educacionais piora a cada ano (consultem o Censo Escolar e o Relatório do PISA - UNESCO e entenderão o que digo quando falo do Brasil), e que por isso conta com a mídia como fonte primária de informação (e formação). Um exemplo disso pode ser visto com os dados que demonstram que a Rede Globo de Televisão acumula uma dívida de Bilhões de Reais em impostos não pagos por vários anos e consegue a rolagem desta dívida há pelo menos quinze anos. Tal apoio seria gratuito? Duvido muito que em Política exista a gratuidade, meu amado leitor.
O que mais revolta no entanto é o fato de que para os contribuintes comuns, os pequenos empresários, os trabalhadores assalariados (que compõem mais de 80% da população do Brasil), os impostos são colocados em niveis cada vez mais altos, as liberdades são cada vez mais restringidas e a participação politica do cidadão se ocnverte em algo praticamente nulo. Com o nosso dinheiro, com o nosso suor são pagos os cargos milionários e as extravagâncias de Governos que possuem financiamento para tudo e ainda assim desviam do orçamento público bilhões sem prestação de contas anualmente (alguem se lembra do escândalo do Mensalão em 2005?).
Para mim estes e outros males se dão pelo fato de que alguns homens se assenhoreiam dos Partidos e tais partidos lotearam o Brasil, dividindo-o segundo seus interesses escusos e sórdidas conveniências.
Este é o panorama da complicada relação entre Partido e Governo no Brasil atual.

Resumos Relacionados