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PAC (Política agrícola comum) e CEE
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– POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM :


SURGIMENTO EM 1962, para atenuar carências alimentares pós-guerra e garantir a auto-subsistência alimentar.
» Após o fim da II Guerra Mundial, a agricultura era sector problema devido a:
§ Produção deficiente » dependência agro-alimentar externa.
§ Diminuição do nível de vida dos agricultores.

Objectivos:
· Aumento da produtividade através do progresso técnico » crescimento racional da produção (boa utilização dos factores de produção como p.e. da mão-de-obra).
· Assegurar um nível de vida equitativo aos agricultores.
· Estabilizar o mercado.
· Garantir a segurança dos abastecimentos.
· Assegurar preços razoáveis aos consumidores.

Assenta nos princípios
· Livre circulação de produtos e mercado único.
· Preferência comunitária: protecção do mercado em relação às flutuações dos preços mundiais » taxas cobradas sobre as importações e exportações.
· Solidariedade financeira entre os Estados-membros e unicidade de preços » aplicação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola FEOGA.
§ FINANCIA: despesas da regulariação do Mercado Interno; exportações, compensando as diferenças entre os preços no mercado comunitário e do mundial, e acções para melhorar a exploração agrícola, da transformação dos produtos e sua comercialização.

Problemas:
· A produção deficiente passou para uma produção excedentária.
· Preços muitos elevados, em função da produção excedentária.
· Agravamento das assimetrias regionais (benefícios das mais regiões mais aptas, tecnologicamente evoluídas e economicamente melhor dimensionadas).



ENTRADA DE PORTUGAL EM 1986 NA CEE Comunidade Económica Europeia.

Benefícios para a agricultura nacional, sobretudo ao nível dos recursos financeiros:
§ Melhores infra-estruturas rurais.
§ Sistema de rega e drenagem modernos.
§ Melhor conservação dos solos
§ Promoção da formação profissional.
§ Aumento do associativismo agrícola.

Aspectos negativos: política comunitária preocupada com os excedentes e com o decréscimo da produção.
§ Não beneficiamento dos apoios à produção.
§ Penalização a nível dos preços e rendimentos, por um excedente do qual Portugal não era responsável.


REFORMA EM 1992 » NOVA PAC permitiu a diminuição dos preços agrícolas.

Objectivos:
§ Redução dos preços.
§ Diminuição dos excedentes.
§ Reformas antecipadas aos agricultores.
§ Valorização do meio ambiente.
§ Redução das assimetrias entre os Estados-membros.

Impactos negativos: Agricultura intensiva » aumento da utilização de adubos e pesticidas.
§ Poluição da água e do solo.
§ Degradação da alguns ecossistemas.
§ Alterações na paisagem.
§ Aumento da erosão dos solos.

SET-ASIDE: redução da produção excedentária » redução da área cultivada.
Os agricultores são obrigados a diminuir as suas terras aráveis para beneficiarem das ajudas comunitárias.
Ou seja, serem pagos para não produzirem.


2º REFORMA EM 1999 » NOVA PAC » alargamento da PAC para o período de 2000-2005.

Objectivos:
§ Aumentar a competitividade da agricultura européia nos mercados internos e externos.
§ Melhorar a segurança e qualidade dos produtos alimentares.
§ Garantir um nível de vida equitativo para a população agrícola.
§ Desenvolver actividades para impedir o êxodo rural.
§ Aumentar a preservação do ambiente.

Agenda 2000 – documento onde se inscrevem as propostas da Comissão Europeia relativas a:
§ Reformas políticas da U.E.
§ Impacto do alargamento aos países do Leste.
§ Perspectivas financeiras para 2000-2005.

Novas oportunidades para as áreas rurais:
§ Mesmo ligadas à redução da pop. activa agrícola, estão também à diversificação do sector primário.
§ Diversificação do espaço rural » dinamismo das áreas rurais: garante a biodiversidade, promove o mercado de trabalho e fixa a população » novas oportunidades de negócios » riqueza.



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