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PAC (Pol?tica agr?cola comum) e CEE
(andreia vb)

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– POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM : SURGIMENTO EM 1962, para atenuar carências alimentares pós-guerra e garantir a auto-subsistência alimentar. » Após o fim da II Guerra Mundial, a agricultura era sector problema devido a: § Produção deficiente » dependência agro-alimentar externa. § Diminuição do nível de vida dos agricultores. Objectivos: · Aumento da produtividade através do progresso técnico » crescimento racional da produção (boa utilização dos factores de produção como p.e. da mão-de-obra). · Assegurar um nível de vida equitativo aos agricultores. · Estabilizar o mercado. · Garantir a segurança dos abastecimentos. · Assegurar preços razoáveis aos consumidores. Assenta nos princípios · Livre circulação de produtos e mercado único. · Preferência comunitária: protecção do mercado em relação às flutuações dos preços mundiais » taxas cobradas sobre as importações e exportações. · Solidariedade financeira entre os Estados-membros e unicidade de preços » aplicação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola FEOGA. FEOGA FINANCIA: despesas da regulariação do Mercado Interno; exportações, compensando as diferenças entre os preços no mercado comunitário e do mundial, e acções para melhorar a exploração agrícola, da transformação dos produtos e sua comercialização. »» Problemas: · A produção deficiente passou para uma produção excedentária. · Preços muitos elevados, em função da produção excedentária. · Agravamento das assimetrias regionais (benefícios das mais regiões mais aptas, tecnologicamente evoluídas e economicamente melhor dimensionadas). ENTRADA DE PORTUGAL EM 1986 NA CEE Comunidade Económica Europeia. Benefícios para a agricultura nacional, sobretudo ao nível dos recursos financeiros: § Melhores infra-estruturas rurais. § Sistema de rega e drenagem modernos. § Melhor conservação dos solos § Promoção da formação profissional. § Aumento do associativismo agrícola. Aspectos negativos: política comunitária preocupada com os excedentes e com o decréscimo da produção. § Não beneficiamento dos apoios à produção. § Penalização a nível dos preços e rendimentos, por um excedente do qual Portugal não era responsável. REFORMA EM 1992 » NOVA PAC permitiu a diminuição dos preços agrícolas. Objectivos: § Redução dos preços. § Diminuição dos excedentes. § Reformas antecipadas aos agricultores. § Valorização do meio ambiente. § Redução das assimetrias entre os Estados-membros. Impactos negativos: Agricultura intensiva » aumento da utilização de adubos e pesticidas. § Poluição da água e do solo. § Degradação da alguns ecossistemas. § Alterações na paisagem. § Aumento da erosão dos solos. SET-ASIDE : redução da produção excedentária » redução da área cultivada. Os agricultores são obrigados a diminuir as suas terras aráveis para beneficiarem das ajudas comunitárias. Ou seja, serem pagos para não produzirem. 2º REFORMA EM 1999 » NOVA PAC » alargamento da PAC para o período de 2000-2005. Objectivos: § Aumentar a competitividade da agricultura européia nos mercados internos e externos.§ Melhorar a segurança e qualidade dos produtos alimentares. § Garantir um nível de vida equitativo para a população agrícola. § Desenvolver actividades para impedir o êxodo rural. § Aumentar a preservação do ambiente. Agenda 2000 – documento onde se inscrevem as propostas da Comissão Europeia relativas a: § Reformas políticas da U.E. § Impacto do alargamento aos países do Leste. § Perspectivas financeiras para 2000-2005. Novas oportunidades para as áreas rurais: § Mesmo ligadas à redução da pop. activa agrícola, estão também à diversificação do sector primário. § Diversificação do espaço rural » dinamismo das áreas rurais: garante a biodiversidade, promove o mercado de trabalho e fixa a população » novas oportunidades de negócios » riqueza.



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