Resumo de O Estado de Sao Paolo -

Liminar garante volta de outdoors
Sindicato das Empresas obtém liminar no TJ suspendendo efeitos da Lei Cidade Limpa; Prefeitura vai recorrer . Empresários do setor de publicidade externa de São Paulo e a Prefeitura continuam brigando na Justiça pela Lei Cidade Limpa, criada pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL) para combater a poluição visual. O Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior (Sepex), que representa 66 empresas na capital, conseguiu liminar em segunda instância, no Tribunal de Justiça, suspendendo os efeitos da lei por tempo indeterminado. Enquanto não for cassada ou sua decisão em caráter liminar reformulada no julgamento do mérito, as empresas associadas ao Sepex podem instalar seus outdoors. A Prefeitura informou que vai recorrer da decisão ao ser notificada. O Sepex já tinha conseguido uma liminar, em primeira instância contra a lei, mas a gestão Kassab obteve vitória no julgamento do mérito, também em primeira instância, que considerou constitucional a proposta para proibir a publicidade externa na cidade.A Lei Cidade Limpa está em vigor desde 1º de janeiro e obriga a retirada de todas as peças publicitárias externas na capital paulista, como outdoors, painéis e propagandas nas laterais de prédios. A partir de 1º de abril será a vez de os comerciantes trocarem os anúncios indicativos nas fachadas dos imóveis, adaptando-os aos novos tamanhos da publicidade definidos na lei.[BR][BR]SENTENÇA - Em outra disputa judicial pela legalidade da proibição imposta pela administração à publicidade externa, a empresa Publitas Mídia Exterior, com mais de 20 outdoors retirados pela Prefeitura, teve uma vitória contra a Lei Cidade Limpa. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Sérgio, em sentença proferida, em primeira instância no último dia 19, considerou inconstitucional o fato de a lei municipal legislar sobre um imóvel particular. Minha sentença só tem efeito para a empresa e não vale para toda a cidade. Na verdade, ela não tem efeito prático porque a Prefeitura já tinha cassado minha tutela antecipada (liminar) concedida para Publitas no Tribunal de Justiça. A empresa só será beneficiada se liminar for reformulada em segunda instância, disse ontem à tarde o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública ao Estado. O advogado da Publitas, José Roberto Opice Blum, comemorou a decisão favorável alegando que a Justiça havia considerado que a gestão Kassab proibia a publicidade na cidade de São Paulo. As demais empresas podem usar a decisão do juiz como exemplo. Acredito que vamos poder instalar novamente nossos outdoors retirados, disse Blum, que estava fora do País e não tinha acesso ao teor integral da sentença.

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