Resumo de O Estado de Sao Paolo -

Juiz dá 15 dias para PT e Carvalho se explicarem [BR]

Ministério Público acusa partido e secretário de Lula de improbidade administrativa
A Justiça deu prazo de 15 dias para a cúpula do PT e Gilberto Carvalho, secretário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentarem explicações ante a acusação do Ministério Público, que a eles imputa improbidade administrativa por suposto envolvimento em esquema de propinas na gestão Celso Daniel, prefeito de Santo André morto em janeiro de 2002. A decisão foi tomada pelo juiz Márcio Bonetti, da 7ª Vara Civil de Santo André. O juiz mandou notificar o PT, Carvalho e empresários citados na ação para que apresentem sua defesa e documentos. Depois, Bonetti decidirá se abre o processo. Na ação civil, os promotores Roberto Wider Filho, Adriana Ribeiro Soares de Morais e Amaro José Thomé Filho sustentam que um grupo de empresários e agentes políticos municipais violou a Lei de Improbidade Administrativa. Além de Carvalho e do PT, são acusadas solidariamente outras 7 pessoas, entre elas os empresários Sérgio Gomes da Silva - ex-segurança de Daniel - e Ronan Maria Pinto. Ao rejeitar a imediata indisponibilidade patrimonial dos envolvidos, o juiz argumentou ausência de um dos requisitos legais para decretar a medida. Bonetti destacou que o Ministério Público abriu a apuração em 2002. Assim, o perigo da demora resta afastado pelo transcurso do tempo entre o início da investigação e o ajuizamento desta ação, cerca de 5 anos, anotou. Os promotores vão pedir reconsideração ao juiz e apresentar recurso ao Tribunal de Justiça. A meta é garantir ressarcimento do Tesouro em caso de condenação dos acusados. O Ministério Público pede bloqueio de valores de Carvalho e do PT no valor de R$ 5,31 milhões. Para a promotoria, parte desse dinheiro teria sido desviada dos cofres públicos para abastecer campanhas do PT. Por isso não é justo que fique fora da ação, anotou Wider. Ele disse que Carvalho agia em nome próprio e em função da quadrilha; sua missão era encaminhar o dinheiro ao partido. De acordo com o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), a decisão da Justiça de não decretar o bloqueio de bens do partido ajuda a dar base à idéia de que o PT, como pessoa jurídica, não pode ser considerado responsável por questões relacionadas ao caso de Santo André. Prevaleceu o bom senso da Justiça de não determinar o bloqueio dos bens em medida cautelar, considerando que, na minha opinião, o pedido da promotoria é descabido. A assessoria de Ronan Maria Pinto disse que não teve acesso ao processo e evitou comentar a decisão. Quando a ação foi proposta, Carvalho negou envolvimento. Roberto Podval, que defende Gomes, nega participação do cliente em casos de corrupção em Santo André.[BR]

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