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STF e TCU são principais afetados com corte no orçamento Orçamento apertado Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União terão R$ 1,24 bilhão a menos para gastar este ano. O anúncio foi feito, na quarta-feira (21/3), pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O contingenciamento corresponde a 24,7% dos R$ 5 bilhões destinados a investimentos e ao custeio da máquina administrativa. Com o contingenciamento as verbas do orçamento não são cortadas, mas ficam bloqueadas e só podem ser usadas com autorização do poder Executivo. O corte representa 3% do orçamento total dos setores (incluindo despesas com pessoal e outras de caráter obrigatório). Os maiores prejudicados são o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União que terão contingenciados 12% (R$ 54,4 milhões) e 13% (R$ 138,5 milhões) de seus recursos. A decisão é inédita desde a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2001, já que o governo nunca mexeu tanto no orçamento dos outros poderes. O Ministério Público e a Justiça Eleitoral receberão 5% a menos, enquanto a Justiça Militar terá um orçamento 3,5% menor. O Supremo Tribunal de Justiça, a Justiça Federal e a Justiça do DF e Territórios ficarão com 3% a menos da verba prevista em suas contas. A menos afetada é a Justiça do Trabalho, com um corte de 2%. As duas casas do Legislativo tiveram uma redução na mesma faixa: 5% no Senado e 4,5% na Câmara. A medida gerou descontentamento. O ministro Gilmar Mendes, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, chegou a externar publicamente sua preocupação com o corte. Em relação ao total do Orçamento da União, o bloqueio significa 7,61%. O corte faz parte do contingenciamento de R$ 16,3 bilhões anunciado, em fevereiro. Da verba, 46% correspondem à área social, que tinha previsão de receber R$ 65,069 bilhões, mas ficará apenas com R$ 57,376 bilhões. Segundo a Agência Brasil , o Fórum Brasil de Orçamento, rede formada por 54 organizações da sociedade social, enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo mais transparência na execução do orçamento. O fórum quer saber quais os critérios que o governo federal usa para decidir quais recursos vão ser contingenciados.

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