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Judiciário extrapola poder, diz especialista Cristiane Agostine O Judiciário extrapolou os seus poderes e está operando em área que é de competência do Legislativo ao decidir que a troca de legenda de deputados deve ser punida com a perda de mandato. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral anunciada há dois dias, somada à manutenção da regra da verticalização e à queda da cláusula de barreira reforçam a tese de que juízes e ministros estão em uma seara que é de deputados e senadores. Essa é a leitura feita por dois especialistas em sistemas partidário e eleitoral, Jairo Nicolau, professor da Iuperj, e Rogério Schmitt, consultor da Tendências. A morosidade da tramitação da reforma política no Congresso, com o engavetamento de projetos, ajudaram a abrir espaço para o poder Judiciário operar a regulação de novas regras para o parlamento. O Legislativo está se recusando a enfrentar as questões da reforma política, criticou Jairo Nicolau. "Com as decisões dos últimos anos, o Tribunal Superior Eleitoral mostra que está extrapolando suas funções, disse o professor da Iuperj. É muito claro o protagonismo que o TSE vem tendo na definição das regras do jogo político, analisou Rogério Schmitt. É o Judiciário que está fazendo as mudanças mais profundas no sistema político do país, afirmou. A decisão, apesar de poder gerar bons resultados, apresenta problemas por vir de ministros e não por um consenso entre parlamentares, ponderou Jairo Nicolau. O problema é o procedimento, não a substância, disse o professor do Iuperj. Os efeitos colaterais são "muito fortes e nem as propostas que estão no Congresso são tão draconianas como essas, comentou. Um dos efeitos levantados pelo doutor em ciência política é que se os deputados da oposição que migraram para a base aliada tentarem voltar aos partidos que os elegeram, poderão causar brigas internas na legenda. Serão desobedientes dentro do próprio partido, atentou Nicolau. Além do impacto imediato para os deputados que migraram de partido desde a eleição de 2006, que podem perder o mandato, a decisão influenciará diretamente as próximas eleições. Com a decisão do TSE, os deputados ficarão congelados eleitoralmente, analisou o professor do Iuperj. Para concorrer a um cargo, é preciso estar filiado ao partido há pelo menos um ano. Se um deputado quiser concorrer nas próximas eleições por outra legenda, terá de deixar o cargo já neste ano. Os deputados e senadores terão de repensar a estratégia para o ano que vem, disse Nicolau. Os resultados da decisão do TSE estão longe de serem suficientes para impulsionar a reforma política. "Pequenas mudanças podem até acontecer, mas nada que altere as regras do jogo", afirma Schmitt. Entretanto, trarão alterações positivas, reconhecerem os especialistas. O fim do troca-troca partidário melhorará a imagem do Legislativo", ressaltou Schmitt. "Sempre foi muito fácil mudar de partido. Os que mudam não são a maioria, mas contaminam a imagem dos demais", disse. O argumento acatado pelo TSE, de que o mandato deve ser do partido e não do deputado, também pode alterar a relação dos parlamentares com seus partidos. "Nosso sistema político sempre foi para representar o partido, não o indivíduo. Todos os cálculos são feitos com base nos votos dos partidos, e não nos votos individuais. O peso do partido é muito grande", atentou Schmitt. Na eleição passada para a Câmara, pouco mais de 6% dos deputados atingiram sozinhos o coeficiente eleitoral. Na prática, isso quer dizer que só uma pequena parcela não dependeu dos votos do partido para se eleger. Em 2002, o resultado foi semelhante: 6,6% se elegeram sem a dependência dos votos da legenda.

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