Quer ser vereador de Graça?
(Lúcio Júnior)
O título desse artigo pode parecer irônico, mas o assunto é sério. Eu o escrevo porque é preciso levar esse debate para a sociedade e o bom humor é um caminho. Acontece que o Programa de Aceleração do Crescimento criado por Lula agora no início desse segundo mandato (e que pretende realizar um sonho que ele promete desde o começo do anterior, o famoso espetáculo do crescimento) prevê, entre outras medidas que prometem nos tirar de nosso pífio crescimento econômico, menor, diga-se de passagem, do que Venezuela e Argentina, que, talvez por isso, têm seus governantes muito mal falados nos meios de comunicação de nosso País. Para nos fazer diminuir o tal do “Custo Brasil”, expressão tão infeliz quanto repetida por tucanos e por aves de outras plumagens, o PAC prevê que as cidades com menos de 300 mil habitantes deverão ter vereança gratuita. Isso foi realidade num passado agora remoto. E parece poder voltar, uma vez que Lula possui maioria no Congresso, exigência necessária para que sejam aprovadas medidas como essa. Li a informação sobre a prevista vereança gratuita recentemente no jornal Estado de Minas (O PAC e seus Óbices, 03/03/2007), num artigo recente de Sacha Calmon, Advogado tributarista e professor titular de direito tributário. No mesmo jornal, de fevereiro para cá, saíram matérias como “Quanto custa um vereador”, mostrando que se está preparando a opinião pública para essa medida, ainda que sem divulgá-la extensamente, como seria necessário. Segundo Calmon, trata-se de dos pontos controversos do PAC, que não são poucos. O plano é, no geral, positivo porque inaugura um planejamento integrado no país, sinaliza a continuidade da queda dos juros básicos, fragilizando os execráveis monetaristas encastelados no BC, e relança o desenvolvimento, acenando aos investidores e desonerando setores importantes da economia.
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