Resumo de Folha de Sao Paolo -

Ministro do STF concede liminar favorável à instalação da comissão, mas determina que deputados esperem a decisão do plenárioSupremo deverá levar em consideração as decisões anteriores, como a que, em 2005, obrigou o Senado a instalar a CPI dos BingosDA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello divulgou no final da tarde de ontem uma decisão provisória que ressuscita a possibilidade de criação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. A definição sobre se a CPI irá ou não funcionar, entretanto, ficou para o fim de abril ou começo de maio.Mello concedeu liminar que obriga o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a desarquivar o requerimento de criação da CPI. No dia 21, depois de dias de embate entre governo e oposição, o plenário da Casa arquivou o requerimento por 308 votos a 141.Apesar da determinação pelo desarquivamento, o ministro manda, no mesmo despacho, que a publicação da criação da CPI aguarde o julgamento final da questão pelo plenário do Supremo, o que está previsto para acontecer, segundo ele, no final de abril ou começo de maio."Vamos aguardar a decisão final, como o próprio ministro assim decidiu", disse Chinaglia.Ontem, oposicionistas chegaram a comemorar a decisão como se ela determinasse a instalação da CPI. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento de criação da CPI, avaliou que a decisão "recupera o direito da minoria de investigar". "Em outros dois casos, o plenário do STF já decidiu pela instalação das comissões", disse ele.Governistas afirmaram não ter visto na decisão uma derrota, já que ela protela em cerca de um mês a instalação ou não da comissão. Apesar disso, o líder do governo na Casa, José Múcio (PTB-PE), criticou o Judiciário. "Lamento que uma decisão majoritária do Legislativo esteja sendo contestada por um ministro do Supremo", disse. "Chinaglia foi ao limite para ajudar o governo, porque é do PT. Mas o que está em jogo não é mais uma chicana jurídica", disse o líder do DEM (ex-PFL), Onyx Lorenzoni (RS).Mello é o relator de um mandado de segurança apresentado pela oposição. Ele não determinou a instalação da CPI porque disse que liminar é decisão judicial de caráter provisório e não há CPI provisória.Um dos argumentos dos oposicionistas para a comemoração de ontem se deve à leitura do despacho de Mello. Em determinado ponto, o ministro diz: "Se eu negasse , poderia dar a impressão errônea de que estava concordando com o sepultamento da CPI".Mello disse, também, que o requerimento da CPI descreve o fato a ser apurado, ao contrário do que disse o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), para justificar o recurso contra instalação.Ele diz ainda em sua decisão que a investigação parlamentar é mais do que um direito da minoria política, é principalmente um direito do cidadão ao esclarecimento de fatos relevantes. "Não há, nos modelos políticos que consagram a democracia, espaço possível reservado ao mistério", disse.No julgamento do mérito, os 11 ministros do STF deverão levar em conta um precedente, a decisão que obrigou o Senado a instalar a CPI dos Bingos, em 2005, por reconhecer esse direito das minorias. (SILVANA DE FREITAS, LETÍCIA SANDER, SILVIO NAVARRO E RANIER BRAGON)

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