O Direito na Era das Redes
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Este é um estudo a respeito das novas relações nascidas com o incremento das comunicações via rede de computadores e as suas implicações no campo da tutela das liberdades e da repressão ao ilícito. Aos conflitos constatados procede-se ao cotejo do instrumental jurídico existente, não se restringindo, entretanto, tal trabalho à simples pesquisa da legislação mas abordando, de igual modo, outras formas de harmonização como a autoregulação a coerção social e outras. O trabalho está dividido em cinco partes: 1) Introdução, onde se encontram a justificativa do tema, os objetivos, uma delimitação mínima dos assuntos tratados e uma breve consideração a respeito do método e dos referenciais conceituais utilizados; 2) Espaço social cibernético, capítulo dedicado ao um estudo sobre a rede como uma espaço social que fornece as bases para o entendimento das partes posteriores; 3) A liberdade, capítulo que trata de como o uso epidêmico das redes de computadores tem afetado as liberdades individuais e coletivas, bem como de quais sejam as possíveis alternativas jurídicas para impedir que o homem livre capitule diante da tecnologia transformando-se em cativo desta; 4) O delito, parte que versa a respeito da forma pela qual o homem da sociedade tecnológica tem transgredido e transgride as fronteiras que separam, dentro da rede, a liberdade e o crime; 5) Conclusão, parte final, que, com base no que foi pesquisado, apresenta modelos possíveis de regulação das questões que ainda estão carentes de harmonização no que diz respeito à utilização das redes de computadores.
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